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Ficou para hoje a definição pelo presidente interino Michel Temer do número final do déficit fiscal do ano que vem. As últimas informações disponíveis indicam que ficará em torno de R$ 160 bilhões, um meio termo entre os R$ 150 bilhões pretendidos pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os R$ 170,5 bilhões, idênticos ao deste ano, defendidos pela a equipe política palaciana liderada pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil.
Atende-se assim à pretensão de Temer, que entende que ter em 2017 um déficit menor que 2016 é importante para reforçar os sinais para os agentes econômicos de que seu governo tem compromisso com o controle das contas públicas. Algumas concessões do governo, como o aumento para o funcionalismo e a moratória para os estados arranharam um pouco essa confiança. Segundo analistas ouvidos pelo “Valor Econômico”, repetir a meta de déficit pode encurtar a “lua de mel” entre o mercado e o governo interino.
O acerto das contas virá, como já antecipado ontem por alguns jornais, com um aumento de impostos, conforme confirmou o próprio Meirelles em conversa com os jornalistas: “Estamos considerando [novos impostos]. Estamos agora trabalhando na receita. E isso obviamente envolve diversos setores da atividade econômica, retomada de confiança, investimentos, infraestrutura.”
O tributo preferido é a Cide dos combustíveis, que dependendo do tamanho do ajuste, pode render até uns R$ 5 bilhões. O inconveniente dessa opção é provocar aumento nos derivados de petróleo – porém a folga que a inflação está dando ajudaria a acomodar esse choque nos preços.
Outro imposto visado é o PIS/Cofins, limitado a alguns setores econômicos. Não há indicações, por enquanto, de mexida no Imposto de Renda ou criações como as defendidas no governo Dilma – um imposto sobre grandes fortunas e um imposto federal sobre heranças.
A escolha da Cide e do PIS/Cofins traz duas vantagens: (1) eles podem ser alterados por decisão exclusiva do executivo, não precisam passar pelo Congresso – o que ocorre com a rejeitada CPMF; (2) ambos não precisam ser divididos com os estados e os municípios, caso, por exemplo, do IR – aumentar tributos e contribuições foi um expediente muito usado nos governos passados, o irrita governadores e prefeitos.
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As negociações com
Cunha podem dar em renúncia
O capítulo de hoje da novela Eduardo Cunha prevê a abertura e discussão na Comissão de Constituição e Justiça do parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) ao pedido de anulação do processo de cassação de seu mandato. Diz o relator que o parecer é “neutro”, embora ele seja o homem de confiança de Cunha.
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Tudo indica que as cenas deste e dos próximos episódios estão sendo bem ensaiadas para o script não sair do controle e botar fogo no circo político mais anda que a Operação Lava-Jato está botando. O jogo é evitar a ira de Cunha sem afrontar a opinião pública.
Assim, hoje deverá haver um pedido de vistas do parecer, o que jogaria a decisão na Comissão somente para a semana que vem e a votação no plenário somente para agosto, pois a Câmara entrará em recesso branco depois do dia 15. Com isso, ganha-se tempo para acertar-se uma solução que evite sua explosão da bomba Cunha.
O presidente licenciado da Câmara sonha mesmo é em manter o mandato, perdendo apenas o cargo, e na protelação das decisões do STF nos processos que correm contra ele na corte, em três dos quais ele já foi considerado réu. Ele quer ainda livrar a mulher e a filha, também investigadas, do juiz Sérgio Moro.
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O que está sendo proposto a Cunha, porém, é a renúncia imediata à presidência da Câmara, para facilitar uma nova eleição e afastar o estorvo que está sendo o vice no exercício Waldir Maranhão. E um esforço para tentar transferir as investigações contra a filha e a mulher para o Rio de Janeiro, onde elas residem. Segundo indicações de Brasília, Cunha já não descarta esse acordo.
Se Dilma voltar, Lula
no comando?
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A novela do impeachment deve ter um capítulo apenas morno hoje. No Senado, o ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, depõe na Comissão Especial em lugar de Dilma Rousseff. A presidente só admite a possibilidade de fazer a própria defesa no plenário.
E chega a Brasília, depois de algumas semanas de ausência, o ex-presidente Lula. Vai conversar com políticos, de preferência senadores, para ainda tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, coisa que o próprio Lula considera cada vez mais difícil e que o PT não parece assim tão interessado que ocorra, tendo em vista as eleições de 2016 e 2018.
O derradeiro argumento de Lula, segundo a “Folha de S. Paulo”, uma vez que a história do plebiscito para nova eleição presidencial não comoveu, será dizer que se Dilma voltar quem vai mandar de fato no governo será ele.
Outros destaques dos
jornais do dia
– “Cemig volta a estudar a venda da Gasmig” (Valor)
– “BNDES dará mais crédito no leilão da Aneel” (Valor)
– “Governo tira urgência dos projetos anticorrupção” (Estado)
– “Decano do STF contraria decisão da própria corte [sobre prisão de condenados em 2ª instância]” (Estado/Folha)
– “Serra e FHC atuam contra Venezuela no Mercosul. País reage” (Estado/Folha)
– “Governo estuda unificar o ICMS do querosene de aviação em 12%” (Estado)
– “Defesa de Lula quer suspeição de Sérgio Moro” (Valor)
– “Justiça bloqueia contas de Vaccari e Paulo Bernardo” (Globo)
– “Janot aponta que Maranhão agiu como lobista em fraude” (Folha)
LEITURAS SUGERIDAS
1. Dora Kramer – “Nada é coincidência” (diz que pacote anticorrupção enfrenta as mesmas resistências que sofreu a Lei da Ficha Limpa) – Estado
2. Bernardo Mello Franco – “Novo Temer, velho Michel” (diz que presidente que Temer se apresenta com “dupla personalidade”: para o público externo, um líder comprometido com o ajuste fiscal; para o interno, barganha cargos e verbas) – Folha
3. Delfim Netto – “Olhem o câmbio” (diz que uma parte do nosso medíocre crescimento se deve à murcha do setor industrial, do qual a valorização do câmbio roubou s demanda interna e externa) – Folha
4. Mônica de Bolle – “Cerca Lourenço” (a respeito da disputa sobre o tamanho do déficit fiscal diz que os políticos do PMDB nadam ao redor de Temer e da equipe econômica com a displicência e a voracidade dos tubarões que jamais deixaram de ser) – Estado