Defesa do Consumidor: Pro Teste afirma que Anatel privilegia operadoras

Pro Teste listou quais resoluções foram adiadas por agência neste ano, prejudicando usuários da telefonia do País

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SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o prazo de 180 dias para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentar proposta de revisão da regulamentação que trata da qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia.

A medida foi tomada depois que a entidade de defesa do consumidor Pro Teste confirmou que a agência descumpre seu papel e tem privilegiado as empresas com o adiamento de medidas que beneficiam o usuário.

Resolução de problemas

A Pro Teste listou todas as obrigações das operadoras que foram adiadas neste ano e prejudicaram os consumidores. Veja abaixo quais são elas:

Exigências

O TCU ainda exigiu que a Anatel apresente propostas para promover uma política de informação e educação dos usuários e um plano de revisão das metas de qualidade das empresas.

De acordo com o TCU, a regulamentação da agência não tem atendido às expectativas dos usuários e tem favorecido as empresas. Entre os principais problemas encontrados, estão: regulamentação que privilegia as empresas, demora na análise de processos e multas que não evitam a reincidência dos erros.