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SÃO PAULO – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último sábado (18), o Decreto nº 54.251/2009, que traz novas disposições relativas à aplicação da antecipação e da substituição tributária nas operações com determinados produtos.
As novas regras determinam que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária cabe ao estabelecimento fabricante ou importador ou à arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo.
As disposições englobam ainda qualquer estabelecimento localizado em território paulista que receber as mercadorias mencionadas pelo decreto diretamente de outro estado, sem a retenção antecipada do imposto.
As regras entram em vigor em 1º de maio deste ano.
Produtos englobados
De acordo com informações da FISCOSoft, o decreto é válido para operações com:
- Brinquedos (triciclos, patinetes, bonecos, quebra-cabeças);
- Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos (ventiladores, coifas, aparelhos de ar-condicionado, balanças);
- Produtos de papelaria (guache, massas para modelar, colas escolares, artigos de escritório, livros de registro e de contabilidade);
- Artefatos de uso doméstico (utensílios de mesa ou de cozinha, filtros descartáveis, facas de lâmina, talher);
- Materiais elétricos (lanternas, aquecedores elétricos de água, aparelhos elétricos para telefonia, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio, resistências elétricas, eletrificadores de cercas, entre outros).