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O corte de gastos determinado em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) “não só sinaliza maior rigor na execução fiscal como apressa a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso”. A avaliação é da equipe econômica da LCA Consultores. “Esta ação está em linha com o discurso adotado pelo novo ministro da fazenda, Joaquim Levy, de maior rigor fiscal”, escrevem os analistas em boletim.
O corte demonstra o empenho da equipe econômica em cumprir o ajuste fiscal, visto que a restrição nos gastos é maior do que a regra normal. O limite aos gastos fixado no decreto é ainda menor que os chamados duodécimos constitucionais, autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 para execução provisória de despesas.
“Com o decreto, em vez de gastar 1/12 do Orçamento em tramitação, os órgãos do Executivo só poderão gastar 1/18 por mês, o que corresponde a um total de R$ 3,775 bilhões.” Para os analistas da LCA, o “noticiário sobre política fiscal pode derrubar as taxas de juros”.
