Declarações de Isentos somaram 60,7 milhões em 2005, diz Receita Federal

A previsão da Receita foi superada em 700 mil pessoas; lotéricas continuam sendo o local preferido para os contribuintes

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SÃO PAULO – A entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) acabou na última quarta-feira (30) sem surpreender a Receita Federal. Com apenas 700 mil declarações além do esperado, a Receita Federal garantiu que esse número correspondeu às expectativas.

O órgão informou que 60,7 milhões de contribuintes cumpriram com a obrigação anual, 6,5% mais que no ano passado, quando 57 milhões de brasileiros preencheram o formulário.

Lotérica ainda é preferência

As casas lotéricas foram, por muito pouco, as preferidas dos contribuintes no momento de envio da declaração de isentos. Ao todo, foram enviadas 28,7 milhões de declarações através deste meio. Logo atrás está a internet: a Receita Federal recebeu pela web 28,2 milhões de declarações.

Com números bem mais modestos ficaram as agências dos Correios, onde foram entregues 1,9 milhão de documentos. Já o Banco do Brasil e o Banco Popular do Brasil receberam, juntos, 930,8 mil documentos. Finalmente, por meio da central Receitafone ninguém declarou, uma vez que o serviço não esteve disponível neste ano. Em 2004, 632 mil declarações desse tipo haviam sido entregues.

Penalidades

Quem não entregou a declaração de isento por um ou dois anos consecutivos tem seu CPF (Cadastro da Pessoa Física) pendente de regularização ou até mesmo cancelado.

A anulação impossibilita o contribuinte de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou, ainda, ser parte em transações nos cartórios.

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Regularização a R$ 4,50

Se neste ano alguém perdeu o prazo, a regularização do documento pode ser providenciada com o desembolso de R$ 4,50 em alguma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. A partir de janeiro o custo sobe para R$ 5,50.