Declaração de portes e valores será feita por meio eletrônico a partir de abril

Entrega da DPV é obrigatória para quem sai ou entra do Brasil com mais de R$ 10 mil em cheque, dinheiro ou travellers

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SÃO PAULO – Muita gente não sabe, mas quem chega ou sai do Brasil com mais de R$ 10 mil (em cheque, travellers ou dinheiro) está obrigado a preencher a Declaração de Portes e Valores, ou DPV. A declaração deve ser entregue por viajantes em portos, aeroportos e postos de fronteira de todo o País.

A novidade é que, a partir de 3 de abril, a declaração poderá ser entregue pela internet, não havendo mais necessidade do preenchimento do formulário de papel. A divulgação da nova DPV no exterior será feita por agências e companhias de viagem, assim como pelas próprias embaixadas do Brasil.

Declaração feita em casa

A Receita espera que a medida facilite a vida dos viajantes, e melhore o mecanismo de controle de entrada e saída de divisas do País. Como o formulário estará disponível no site da Receita Federal, o viajante poderá preenchê-lo e enviá-lo de casa, sendo preciso imprimir a e-DPV, ou anotar o número do documento.

Quando passar pela fiscalização na fronteira o viajante terá que apresentar a e-DPV ou o número do documento. Vale notar que, para que a declaração tenha validade, é preciso que o fiscal da Receita aduana confirme o documento.

Caso contrário, mesmo tendo preenchido o documento pela internet ele será considerado inválido e os valores poderão ser apreendidos. Contudo, não basta declarar a posse de mais de R$ 10 mil é preciso também comprovar a origem do dinheiro e, no caso de valores em outras moedas, a compra de forma legal.