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SÃO PAULO – As pessoas físicas e jurídicas que possuírem valores de qualquer natureza, ativos em moeda, bens e direitos mantidos fora do país, cujos valores somados até o dia 31 de dezembro de 2003 sejam iguais ou superiores a US$ 100 mil estão obrigadas a entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.
Para fazer os cálculos dos recursos mantidos no exterior, o investidor deve levar em consideração a taxa de câmbio oficial apurada no final do ano passado.
Dados podem ser cruzados com declaração de IR
A obrigatoriedade da apresentação da declaração vale para as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País que se enquadrem na situação mencionada. As informações que devem constar na declaração são relativas apenas ao ano de 2003.
Embora muitos investidores não saibam, a declaração passou a ser exigida na tentativa de se evitar a lavagem de dinheiro obtido em fontes ilícitas no exterior. Outra dica importante é não esquecer de informar na declaração os mesmos valores passados à Receita Federal.
Isto porque os dados declarados poderão eventualmente ser cruzados com os dados da declaração de imposto de renda do investidor, de forma que, na existência de disparidades entre as informações prestadas, há o risco, portanto, de a declaração acabar sendo retida na malha fina da Receita.
Prazo vai até 31 de maio
No que se refere ao prazo de entrega da declaração, não há muito tempo a perder, dado que a mesma deve ser entregue até, no máximo, dia 31 de maio de 2004.
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Como acontece com qualquer outra obrigatoriedade que deixa de ser cumprida, o atraso na entrega da declaração sujeitará ao infrator o pagamento de um multa imposta pelo Banco Central, que pode chegar até R$ 250 mil.
Vale lembrar ainda que se o atraso se prolongar por mais tempo, então o valor da multa pode aumentar. De acordo com as instruções divulgadas pelo Banco Central, o infrator que deixar para entregar a declaração a partir de 1º de agosto de 2004 poderá arcar com uma penalidade maior, pois a declaração será considerada como não fornecida ao BC.
Caso o declarante, por ventura, cometa algum erro com relação à declaração enviada, é importante ressaltar que, para escapar do pagamento de multas por inconsistência dos dados informados, é possível entregar uma nova declaração retificadora, contudo, a mesma deve ser enviada também até 31 de maio.
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O investidor que estiver obrigado à entrega da declaração poderá fazer a prestação de contas on-line através do site do BC, ou então utilizar o programa oferecido também pelo BC em sua página na internet. Para ter acesso ao link da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, clique aqui.