Decisões judiciais favorecem contribuintes na Guerra fiscal

Ministra do STJ considera o ICMS um imposto injusto, já que penaliza principalmente o contribuinte de baixa renda e está no dia-a-dia do consumidor

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SÃO PAULO – A guerra fiscal entre os estados pode acabar beneficiando o contribuinte. A análise é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Ela disse que a maior parte das ações judiciais movidas contra a adoção de diferentes alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos estados tem recebido decisão favorável ao cidadão comum.

“A melhor forma de barrarmos a guerra fiscal é favorecendo o contribuinte, porque o ICMS é um imposto da dona-de-casa, do cidadão comum, já que está embutido em todas as mercadorias que nós compramos, nas mercadorias que estão sobre a nossa mesa e que não podemos deixar de comprar”, disse a ministra durante o seminário ICMS – Questões Atuais, realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) na última terça-feira (23).

ICMS responde por 23,71% da carga tributária

Segundo Calmon, esse imposto é responsável por uma fatia de 23,71% de toda a receita tributária brasileira e que sai principalmente dos consumidores das classes média e baixa.

A ministra considera o ICMS um imposto injusto, primeiro porque o contribuinte não conhece o valor real que está pagando de imposto, depois porque o ICMS não é um imposto progressivo, como o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). “No caso do imposto de renda, quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos. Mas no do ICMS não, todo mundo paga igual”, concluiu.