Publicidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. Caso as partes não cheguem a um acordo em até 60 dias após a publicação da decisão, será aplicado o piso salarial nacional.
Assim, no geral, o piso salarial será efetivo apenas no caso de um prestador e o sindicato dos trabalhadores não chegarem a um acordo e o salário será proporcional a uma carga horária de 44 horas semanais. A proposta feita de regionalizar o piso salarial foi excluída da decisão final.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
STF exige prévia negociação em piso de enfermagem para setor privado, mas extensão é incerta
Na avaliação do Itaú BBA e XP Investimentos, a decisão é negativa para operadores de saúde verticalmente integrados e grupos hospitalares, mas não a pior decisão possível.
O BBA lembra que os juízes Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram três opiniões diferentes. A opinião do juiz Toffoli, que propôs a regionalização do piso salarial, foi a mais favorável ao setor privado. Fachin argumentou a favor da implementação direta do piso salarial sem mitigação. A opinião do Juiz Barroso esteve no meio termo.
Continua depois da publicidade
“Em outras palavras, a decisão final não é o cenário ideal, mas também não é o pior”, explicam analistas. Embora as negociações potenciais com os sindicatos, o aumento das horas de trabalho, os ajustes adicionais nas estruturas de trabalho e a repercussão desses impactos nos preços possam amenizar o impacto completo da implementação do piso salarial para os enfermeiros, eles esperam que a rentabilidade das empresas do setor, nomeadamente Hapvida (HAPV3), Rede D’Or (RDOR3), Mater Dei (MATD3), DASA (DASA3) e Kora Saúde (KRSA3), seja pressionada no 2º semestre de 2023 e em 2024.
Para a XP, as operadoras e prestadores hospitalares devem sofrer pressões de custo no curto prazo, especialmente aquelas com presença em cidades menores e regiões mais pobres.
“No entanto, empresas maiores têm mais poder de negociação com os sindicatos e são mais capazes de lidar com um ambiente regulatório mais complexo, o que pode fomentar ainda mais a consolidação no setor de saúde. Vale ressaltar que esperamos que as empresas ainda contestem a decisão”, aponta.
Continua depois da publicidade
A sessão desta terça-feira (4), às 11h23 (horário de Brasília), é de queda para algumas ações de empresas de saúde, com HAPV3 em baixa de 2,04% (R$ 4,33), MATD3 tem baixa de 3,79% (R$ 10,40), enquanto DASA3 em leve desvalorização de 0,31% (R$ 12,76) e KRSA3 opera estável (R$ 0,95).
