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SÃO PAULO – Não é apenas sobre o orçamento do consumidor que uma esperada nova alta na taxa básica de juros deve pesar. Em pleno momento de ajuste fiscal, as contas do governo também podem sofrer, no curto prazo, com os efeitos da decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), que, nesta quarta-feira (29), elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano – o anúncio veio em linha com as projeções do mercado. Conhecida como importante mecanismo de controle da inflação, responsável por gerar um desaquecimento no mercado de crédito e aliviar a pressão sobre o lado da oferta, a taxa de juros mais apreciada, além de provocar uma concentração maior de renda e desestimular o investimento produtivo, gera efeitos colaterais ao governo.
Segundo especialistas, um simples aumento na Selic, por mais brando que possa parecer, é responsável, em teoria, por elevar as despesas públicas em escala bilionária. Considerando-se o elevado endividamento de um país, não é difícil imaginar as mudanças que a decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), anunciada nesta noite, é capaz de implicar. Trata-se do preço decidido para ser pago no combate à inflação, que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegou ao patamar de 8,13% no acumulado de 12 meses, na métrica do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Em conta rápida feita a pedido desta reportagem, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, estimou os custos adicionais que esse novo cenário deverá trazer ao Tesouro Nacional. Em seus cálculos, o economista levou em consideração os R$ 457,28 bilhões vendidos pelo Tesouro em títulos públicos, em março, e quaisquer outras variáveis constantes. Vale ressaltar a impossibilidade de se chegar a valores precisos nessas estimativas, portanto os resultados precisam ser analisados com cautela.
Com o novo patamar da Selic a 13,25% ao ano, o economista-chefe da Austin estima que os custos do governo poderiam chegar a R$ 2,29 bilhões, ou R$ 191 milhões mensais. Outro cálculo possível de se fazer, porém, menos preciso, levaria em conta toda a dívida pública brasileira e a submeteria a quanto os juros foram elevados (descontando-se assim as arrecadações do governo de alguma forma atreladas à Selic). O resultado superaria os R$ 10 bilhões, mas carregaria uma série de distorções, diz o economista, uma vez que consideraria algumas variáveis que não estão diretamente atreladas à taxa básica de juros.
Tendo em vista as consequências desse aumento de custos sobre os gastos públicos, Agostini espera que o governo reavalie a emissão de títulos públicos indexados à taxa Selic (LFT), podendo optar pela emissão de outros tipos de papéis responsáveis por menores prejuízos a ele, além de uma observação maior sobre os prazos negociados. “O governo sabe desse impacto adicional e vai tentando reduzir o volume de título indexado à Selic”, observa o economista. Neste caso, os títulos prefixados (LTN e NTN-F) podem ser uma alternativa viável.
Apesar dos efeitos negativos às contas do governo no curto prazo – e, consequentemente, ao ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy -, o economista Roberto Troster lembra que a decisão de elevar a Selic para controlar o crescimento da inflação pode trazer efeitos positivos no sentido da recuperação da economia brasileira. Segundo ele, os custos gerados ao governo no curto prazo seriam, na verdade, um investimento em prol do combate à inflação e retomada da trajetória do crescimento. Na visão do ex-economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o cálculo do quanto o Tesouro passa a gastar com juros mais altos é estático e desconsidera “o quanto perdemos de crescimento com a inflação”.
