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SÃO PAULO – Que o brasileiro é um povo que paga impostos, taxas e contribuições em excesso isto não há o que se discutir. O maior vilão do orçamento das pessoas com renda acima de R$ 1.058 por mês atualmente é o imposto de renda, que chega a morder até 27,5% do rendimento dos trabalhadores.
Pensando neste problema e visando pelo menos amenizar o impacto do imposto de renda no orçamento do contribuinte, é que o deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) apresentou um projeto de lei que visa isentar os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário da incidência de IR.
Benefício não previa incidência de impostos no passado
De acordo com o texto do projeto, o benefício estaria limitado a cinco salários mínimos, ou R$ 1.200 pelo mínimo em vigor. Para o relator do projeto, o décimo terceiro foi criado para minimizar o impacto das contas de final de ano do trabalhador, de forma que não seria justo tributar um abono dessa natureza.
Na prática, caso o projeto seja aprovado a isenção do imposto sobre o décimo terceiro voltará aos patamares de quando o mesmo foi criado. Segundo Magalhães, a tributação de IR sobre o décimo terceiro só surgiu após inúmeras minirreformas tributárias feitas no País, até então o abono salarial era isento de qualquer imposto.
As informações são da Agência Câmara, que informou que o projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
