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SÃO PAULO – Os débitos tributários das micro e pequenas empresas que desejarem optar pelo Simples poderão ser parcelados.
De acordo com o deputado José Pimentel (PT-CE), este é um dos pontos já acordados entre governo e parlamentares, faltando definir apenas o tempo que será dado às empresas para o pagamento das dívidas.
O parcelamento servirá para resolver, principalmente, questões municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Acordos
Na última quarta-feira (08), governo e parlamentares tentaram buscar um consenso para possibilitar que a matéria seja colocada na pauta de votações do plenário da Câmara na convocação extraordinária do Congresso Nacional, que termina no próximo dia 14.
Pontos como a eficácia jurídica dos consórcios formados por empresas do segmento e o aumento da participação do setor de serviços no Simples Nacional continuam em discussão.
As negociações continuam. Pimentel acredita que, fechados os acordos, a matéria possa ser colocada em pauta na próxima semana, com possibilidades de aprovação por unanimidade.
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Tabela específica
Na última terça (07) o governo apresentou proposta com uma tabela específica para setores do segmento que atualmente não podem optar pelo Sistema, como escritórios de contabilidade e empresas de informática.
Pela proposta, estas empresas teriam tributação reduzida de impostos federais, mas a contribuição patronal sai do faturamento e volta a incidir sobre a folha de pagamento.
