Publicidade
SÃO PAULO – As indústrias que continuam em dívida com a Previdência Social, mesmo após terem aderido ao PAEs (sistema especial de parcelamento de dívidas criado em 2003, que inclui também os débitos previdenciários), poderão ter nova chance para refinanciar o montante devido.
A proposta foi pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em reunião realizada nesta quarta-feira (10) com a diretoria colegiada do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Novo saldo devedor
Trata-se do acúmulo de uma nova dívida decorrente do pagamento parcial das parcelas do programa. Na ocasião, as indústrias com débitos com a Previdência parcelaram a dívida em até 150 prestações.
Pelas regras do parcelamento especial, as empresas deveriam fazer a adesão e, até que o pedido fosse homologado, pagariam uma parcela mínima sobre o valor da dívida para assegurar o direito ao benefício. A diferença entre o valor mínimo e o que efetivamente deveria ter sido pago, seria quitada de uma só vez pela empresa, isto é, seria um novo saldo devedor do período.
A questão é que este saldo não foi quitado por muitas empresas, mesmo após a homologação dos pedidos. E é aí que entra a Fiesp, solicitando que, para as indústrias, o referido débito seja diluído nas parcelas que ainda restam do PAEs.
A Federação acredita que se o novo parcelamento fosse viabilizado, o corte de investimentos nas indústrias seria evitado, beneficiando o desempenho do setor. Embora ainda não haja previsão de quando a proposta será votada, o INSS já se comprometeu a analisar o pedido para concluir sua análise.