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SÃO PAULO – Mesmo com uma arrecadação recorde em 2004, que alcançou a cifra de R$ 6,1 bilhões (33% maior que em 2003), o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas com empresas inadimplentes.
A estimativa, da Caixa Econômica Federal, aponta ainda que desse valor, R$ 2,5 bilhões se encontram em parcelamento – cerca de 25%.
As instituições mantém uma política de campanhas e ações de cobrança, fiscalização e negociações de dívida para tentar diminuir o saldo negativo. Durante essa semana, inclusive, foi lançado um programa que estende prazos e diminui o valor de parcelas para incentivar o pagamento pelas empresas.
Entre 2003 e 2004, a Caixa e a Procuradoria Geral da Fazenda recuperaram cerca de R$ 650 milhões em dívidas, que foram depositados, com correções, na conta dos trabalhadores.
Gestão fica atravancada
Em caso de não recolhimento do FGTS, o trabalhador pode reclamar ao Ministério do Trabalho e Emprego, nas Delegacias Regionais de Trabalho. O empregado pode acompanhar os depósitos em sua conta vinculada por meio de extrato enviado a sua residência, consulta na internet ou cartão cidadão nos caixas eletrônicos.
Empresas que não regularizam seus débitos com o FGTS não podem obter o CRF – Certificado de Regularidade FGTS – obrigatório para participar de licitações públicas de qualquer esfera, obter empréstimos, financiamentos, isenções ou subsídios. A devedora também está sujeita a multa, processos trabalhistas e fica impedida de ser fechada ou passar por alterações jurídicas.
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