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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) decidiu, na terça-feira (29), ao aprovar requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), levar a debate a viabilidade da redução, de 27,5% para 25%, da alíquota máxima do Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos da pessoa física.
De acordo com o PLS 330/05, do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que pede a redução, o aumento de 25% para 27,5% na tabela progressiva foi instituído para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, mas acabou se entendendo até hoje.
O debate, segundo a Agência Senado, ainda não tem data definida.
A tabela progressiva hoje
Até o ano de 2008, a tabela progressiva continha duas alíquotas de tributação, além da faixa de isenção.
Desde janeiro de 2009, no entanto, a tabela progressiva do IR ganhou duas novas alíquotas. O objetivo do Governo, com a alteração, era desonerar a população e, consequentemente, estimular o consumo.
Confira a tabela vigente e a que vigorará a partir de 2010, já com a correção anual de 4,5%:
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| 2009 | 2010 | ||||
| Alíquota | Faixa | Parcela a deduzir | Alíquota | Faixa | Parcela a deduzir |
| Isenta | Até R$ 1.434,59 | – | Isenta | Até R$ 1.499,15 | – |
| 7,5% | De R$ 1.434,60 a R$ 2.150 | R$ 107,59 | 7,5% | Entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 | R$ 112,43 |
| 15% | Entre R$ 2.150,01 e R$ 2.866,70 | R$ 268,84 | 15% | Entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 | R$ 280,94 |
| 22,5% | Entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582 | R$ 483,84 | 22,5% | Entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 | R$ 505,62 |
| 27,5% | Acima de R$ 3.582 | R$ 662,94 | 27,5% | Acima de R$ 3.743,19 | R$ 692,78 |