Debate irá discutir redução da alíquota máxima de IR de 27,5% para 25%

Segundo PLS, alíquota de 27,5% foi criada para vigorar provisoriamente, entre 1998 e 1999, mas está valendo até hoje

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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) decidiu, na terça-feira (29), ao aprovar requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), levar a debate a viabilidade da redução, de 27,5% para 25%, da alíquota máxima do Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos da pessoa física.

De acordo com o PLS 330/05, do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que pede a redução, o aumento de 25% para 27,5% na tabela progressiva foi instituído para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, mas acabou se entendendo até hoje.

O debate, segundo a Agência Senado, ainda não tem data definida.

A tabela progressiva hoje

Até o ano de 2008, a tabela progressiva continha duas alíquotas de tributação, além da faixa de isenção.

Desde janeiro de 2009, no entanto, a tabela progressiva do IR ganhou duas novas alíquotas. O objetivo do Governo, com a alteração, era desonerar a população e, consequentemente, estimular o consumo.

Confira a tabela vigente e a que vigorará a partir de 2010, já com a correção anual de 4,5%:

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2009 2010
Alíquota Faixa Parcela a deduzir Alíquota Faixa Parcela a deduzir
Isenta Até R$ 1.434,59 – Isenta Até R$ 1.499,15 –
7,5% De R$ 1.434,60 a R$ 2.150 R$ 107,59 7,5% Entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 R$ 112,43
15% Entre R$ 2.150,01 e R$ 2.866,70 R$ 268,84 15% Entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 R$ 280,94
22,5% Entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582 R$ 483,84 22,5% Entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 R$ 505,62
27,5% Acima de R$ 3.582 R$ 662,94 27,5% Acima de R$ 3.743,19 R$ 692,78