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SÃO PAULO – A partir do próximo ano muitas empresas terão um documento a mais com que se preocupar: o Dapis – Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativo.
A nova declaração será entregue ao final de cada trimestre, sendo que a exceção fica por conta da Dapis referente ao ano-calendário de 2003. Neste caso, a declaração deverá ser entregue até o último dia útil de janeiro de 2004, isto é, será feita de forma retroativa.
O objetivo da declaração
O principal objetivo do governo com a nova declaração é o de aprimorar o acompanhamento da arrecadação do tributo, uma vez que a mudança na forma de apuração do PIS para não-cumulativo abriu uma série de mecanismos de obtenção de créditos por parte das empresas, dificultando, portanto, o acompanhamento do imposto.
Entre as empresas que não serão obrigadas a entregar o documento estão aquelas que fazem o pagamento de impostos por meio do Simples, as que recolhem o imposto de renda com base no regime de tributação lucro presumido ou arbitrado e os setores que têm regime próprio de tributação (bancos e demais instituições do mesmo grupo).
Aumentos dos custos para empresas é inevitável
No que se refere ao impacto da nova declaração no caixa da empresa, é importante destacar que haverá, ainda que indiretamente, um custo adicional para o empresário. De acordo com o contabilista e advogado Francisco Antônio Feijó, da Múltipla Assessoria e Contabilidade, a Dapis demandará treinamento de profissionais e sistemas informatizados mais eficientes, entre outras mudanças.
Segundo Feijó, até então este tipo de verificação, que será feita com a nova declaração, era de responsabilidade do Fisco, que está transferindo a tarefa ao contribuinte com a publicação da Instrução Normativa nº 365 publicada no final de outubro. “À medida que o Fisco transfere para o contribuinte as obrigações que anteriormente eram suas, como a necessidade de fazer a declaração, as empresas passam a ser oneradas, até que se prove o contrário”, explica Feijó.
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Na prática, isto significa que, pelo fato de a obrigação demandar treinamento, equipamentos mais modernos e aumento do número de profissionais para atender a nova exigência, automaticamente os custos operacionais para um escritório de contabilidade, por exemplo, serão elevados, e, consequentemente, repassados aos seus clientes que, por sua vez, pagarão mais caro pela contabilidade da empresa.
Partindo do princípio de que toda a preparação da nova documentação será feita dentro da própria empresa a fim de reduzir custos com o contador, então significa que o aumento dos custos operacionais ficará dentro da própria empresa, que, de uma forma ou outra, acabará desembolsando um valor maior no final do mês em função das mudanças que estão por vir.
