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SÃO PAULO – O morador da cidade de São Paulo já pode verificar o status dos dados cadastrais de seu imóvel pela internet. A prefeitura colocou à disposição na internet todas as informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de quem fez a atualização do cadastro.
Além disso, para os mais de 900 mil contribuintes que ainda não responderam ao questionário, serão enviados avisos, pelo correio, da Secretaria Municipal de Finanças. O prazo para a atualização dos dados é dia 31 de outubro.
Formas
Conforme a prefeitura, há duas formas de responder ao questionário: preenchimento de formulário disponível na Internet, que deve ser impresso e assinado, ou o mesmo procedimento para documentos entregues pelos correios.
Em ambas as alternativas, não é necessário o comparecimento à administração municipal. O formulário deve ser enviado, acompanhado de uma cópia simples do CPF e outra de qualquer documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, pelo correio. O endereço é Rua Pedro Américo, nº 32, Centro, São Paulo-SP, CEP 01045-010. Se preferir, o contribuinte pode entregar tudo na Praça de Atendimento de uma das 31 subprefeituras.
Vantagens
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A pessoa que fizer a atualização dos dados cadastrais do imóvel na internet terá algumas vantagens: escolher o dia que prefere pagar o tributo a partir de 2007 e também o endereço em que deseja receber a sua notificação de IPTU já a partir do ano que vem.
Multas
Quem não atualizar os dados até a data-limite perde a possibilidade de usufruir os créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), para o abatimento de até 50% do IPTU no próximo ano. Para o contribuinte que fizer o recadastramento fora do prazo, a multa é de R$ 58,80.
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Aqueles que deixarem de responder ao questionário terão de pagar multa de R$ 117,60. Caso não efetue o recadastramento e deixe de pagar esse valor, o contribuinte será inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e poderá ser acionado judicialmente.
