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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado de capitais, determinou nesta terça-feira (19) a suspensão de um site que oferecia investimento em cotas atrelado ao Bitcoin.
Segundo a autarquia, foi verificada realização de oferta pública sem registro, tornando a oferta irregular. A CVM notificou Andre Luis Paulo Tomasi Vshivtsev, dono do site, e determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
Em nota, a autarquia identificou que eles ofereciam publicamente “títulos ou contratos de investimento coletivo relacionados à oportunidade de investimento em cotas de grupo de investimento em mineração de Bitcoin (“Hashcoin Brasil”), sem registro de emissor de valores mobiliários”, disse. O site usado era o “www.hashcoinbrasil.com.br“, que já está fora do ar.
No mês passado, a CVM já havia afirmado sobre o risco de suspensões. “As ofertas de ativos virtuais que se enquadrem na definição de valor mobiliário e estejam em desconformidade com a regulamentação vigente serão tidas como irregulares e, como tais, estarão sujeitas às sanções e penalidades aplicáveis. A CVM alerta que, até a presente data, não foi registrada nem dispensada de registro nenhuma oferta de ICO no Brasil”, afirmou a autarquia em nota.