CVM suspende oferta irregular de investimento do Grupo Franco

Empresa e seu administrador ofertam valores mobiliários, sem autorização da autarquia

Publicidade

SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determinou a imediata suspensão da veiculação no Brasil de qualquer oferta pública de títulos ou contratos de investimento coletivo pela Platz Empreendimentos e Administradora Ltda. (Grupo Franco) e por seu administrador e representante Felipe Ferreira Franco Neto. 

Nenhum dos sócios e administradores do grupo têm registro na CVM, mas o Grupo Franco e seu administrador vinham usando um endereço na internet para ofertar publicamente oportunidades de investimento, os quais enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário.

Segundo informou a autarquia nesta quarta-feira (1), o grupo não está autorizado a exercer qualquer atividade no mercado de valores mobiliários, uma vez que não preenche os requisitos previstos na regulamentação da autarquia.

Multa de R$ 5 mil
O descumprimento da determinação gera multa diária de R$ 5 mil, de acordo com a CVM. A entidade pede aos investidores que recebam propostas de investimento por parte de Felipe Ferreira Franco Neto e Grupo Franco que comuniquem o fato ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), disponível no site da CVM na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), em “Fale com a CVM”.

Em caso de eventual prejuízo, a indenização deve ser pedida ao Poder Judiciário, situação em que a entidade poderá ser intimada a oferecer parecer ou prestar esclarecimentos sobre a questão.

A CVM afirma ainda que não tem o poder de determinar ressarcimentos, mas pode aplicar as penalidades previstas em lei e pode e comunicar os fatos ao Ministério Público.