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SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de membros do Conselho de Administração da Qualicorp (QUAL3) que envolvia o pagamento à autarquia de um total de R$ 1,2 milhão.
A proposta, feita pelos conselheiros Arnaldo Curiati, Alexandre Silveira Dias, Nilton Molina, Wilson Olivieri, Claudio Chonchol Bahbout e Raul Rosenthal Ladeira De Matos, propunha o pagamento individual de R$ 200 mil por cada um deles em um caso envolvendo um contrato proposto ao fundador da empresa, José Seripieri Filho, conhecido como Júnior.
Este acordo, feito em outubro de 2018, fazia com que a Qualicorp pagasse R$ 150 milhões para que Júnior não vendesse sua participação de 15% na companhia e também não criasse novos negócios concorrentes por um período de oito anos.
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Segundo a CVM, este acordo não era equitativo às duas partes, sendo benéfico para Júnior, além de prever um valor acima do que havia sido aprovado em uma Assembleia Geral da Qualicorp em abril do ano passado.
Logo após o anúncio do contrato de R$ 150 milhões, as ações da Qualicorp desabaram 30% na Bolsa. Enquanto isso, diversos acionistas da empresa, incluindo a XP Gestão (segunda maior acionista) reclamaram do acordo.
Diante da repercussão, a companhia declarou que Júnior se comprometia a reinvestir, no mínimo, os R$ 150 milhões já recebidos em ações da companhia na Bolsa até o fim de 2018.
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Estas decisões ajudaram a acalmar os investidores, mas mesmo assim a CVM manteve um processo sobre o caso, que, após a decisão de hoje, seguirá sob análise.
No documento emitido nesta quarta, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), “entendeu ser inconveniente e inoportuna a celebração de acordo, uma vez que não houve apresentação de proposta de termo de compromisso pelo principal beneficiário do contrato e, ainda, em razão do ineditismo do caso, sendo recomendado, portanto, sua completa apreciação em julgamento”.
Em nota, a Qualicorp informou que aguarda o julgamento do caso. “Com relação à decisão mencionada, a Qualicorp esclarece que o Colegiado da CVM não proferiu qualquer decisão de mérito sobre o caso, o que somente irá ocorrer por ocasião de seu julgamento. Tendo em vista o ineditismo do tema, relacionado à aprovação do contrato de non-compete, o Comitê de Termo de Compromisso da CVM recomendou o julgamento do caso pelo Colegiado da CVM”, afirmou a companhia.
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