CVM: outros países podem dar lições ao Brasil para uma regulamentação eficiente

Concorrência exige coordenação das medidas a fim de controlar a volatilidade de preços e requer mudanças de regras

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SÃO PAULO – Em um estudo econômico divulgado nesta segunda-feira (18), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) afirma que a regulação do mercado de ações abrange uma ampla gama de questões de difícil compreensão, e que a experiência internacional pode fornecer lições úteis para uma regulamentação eficiente. 

Dentre essas experiências reveladas no estudo intitulado “Custos e benefícios para mudar a estrutura competitiva do mercado para serviços de negociação e pós-negociação no Brasil” e elaborado pela consultoria Oxera Consulting, está a de que introduzir concorrência pode resultar na fragmentação de informações de preço e aumentar significantemente os custos para os investidores.

Segundo o estudo, Estados Unidos, Europa e Canadá deixaram que os próprios participantes de mercado consolidassem as informações. Mais recentemente, segundo o estudo, a regulação nestes mercados começou a introduzir uma estrutura para centralização da consolidação dos dados de negociação.

Outra lição que o mercado deve tomar para uma regulação eficiente é que a concorrência exige coordenação das medidas a fim de controlar a volatilidade de preços, principalmente nos controles automatizados, como o circuit breakers. Além disso, é preciso definir regras de melhor execução. “Para assegurar concorrência eficaz quando existem múltiplus locais de negociação, essas regras geralmente precisam ser adaptadas”, destaca o estudo.

Abordagem reguladora coordenada
O estudo aponta ainda a necessidade de considerar que mais concorrência pode aumentar a negociação de alta frequência e, portanto, seu foco regulador. Por isso, o estudo aponta que se torna importante garantir uma abordagem reguladora coordenada e consistente quando houver uma fragmentação.

Por fim, o estudo destaca que havendo concorrência o regulador precisa considerar se é apropriado intervir para regular o acesso à bolsa já estabelecida.