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RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu em julgamento nesta quarta-feira multar em 600 mil reais ex-conselheiro da Laep Investments (MILK33), antiga controladora da marca Parmalat no Brasil, em caso de informação privilegiada.
Segundo a CVM, Othniel Rodrigues Lopes deverá pagar três multas distintas, de 200 mil reais cada, por vendas de BDRs da Laep em três momentos distintos antes de divulgações de operações da companhia em 2010.
Em 15 de janeiro 2010, a Laep divulgou fato relevante anunciando capitalização de 120 milhões de reais com o fundo de investimento Global Yield Fund Limited (GEM), destinada ao reforço de capital de giro e à readequação da estrutura de capital da companhia.
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A área responsável da CVM verificou que executivos da empresa, entre eles, Lopes, venderam em bolsa BDRs patrocinados pela Laep antes da divulgação do documento.
A CVM disse, ainda, que Lopes e o diretor da empresa Luis Álvaro Moreira Ferreira Filho também venderam BDRs previamente à divulgação de outro fato relevante pela Laep em 28 de janeiro daquele ano, quando a empresa informou ao mercado a conversão de parte de sua dívida em ações.
Em resposta aos questionamentos da autarquia, a Laep disse que Lopes e Cunha teriam tido conhecimento da capitalização antes de sua divulgação ao mercado. Os outros acusados foram comunicados da operação apenas na véspera do anúncio, posteriormente às alienações de BDRs.
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A Laep também informou à CVM que a venda de BDRs por Lopes e outros executivos foi realizada por solicitação da diretoria e com a autorização do Conselho de Administração. O objetivo era emprestar à empresa e à Parmalat no Brasil, sua controlada indireta, os recursos obtidos com a venda para a quitação de dívidas.
Outros nove acusados no processo foram absolvidos pelas vendas de BDRs da Laep.
Lopes foi absolvido apenas pelas vendas ocorridas entre 14 e 15 de janeiro. Ele poderá apresentar recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
(Por Juliana Schincariol)
