Condenado

CVM multa conselheiro da Usiminas em R$ 100 mil por divulgar informações sigilosas

O processo foi instaurado após Luiz Miranda divulgar projeções negativas para o resultado da siderúrgica em 2019, até então não divulgadas ao mercado

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o conselheiro da Usiminas (USIM5), Luiz Miranda, por vazar informações sigilosas da companhia em 2019. O representante dos trabalhadores da siderúrgica no conselho de administração foi multado em R$ 100 mil.

O processo administrativo sancionador foi instaurado após Miranda divulgar projeções negativas para o resultado da siderúrgica em 2019, até então não divulgadas ao mercado. A defesa informou que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho.

De acordo com a Usiminas, os números sigilosos haviam sido discutidos em uma reunião do conselho realizada no dia 5 de setembro daquele ano. Pela Lei das S.A., o administrador de companhia aberta tem o dever de manter sigilo a respeito de informação interna da companhia à qual teve acesso privilegiado e que possa influenciar as cotações de seus valores mobiliários negociados em bolsa.

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As declarações de Miranda em um evento realizado em 18 de setembro de 2019 foram reproduzidas em matéria do portal Diário do Aço: “Nós tivemos um trimestre que não foi ideal. Esse ano não vai ser bom para a siderurgia em função do mercado. Só na Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações), devemos perder, em relação ao anterior, mais de R$ 1 bilhão. Então isso é um sinal vermelho, ou seja, uma preocupação para todos nós”.

Diante do vazamento, a Usiminas teve que divulgar Fato Relevante ao mercado no mesmo dia confirmando a existência de documentos internos com previsões de redução do seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) de 2019 em torno de R$ 1 bilhão em relação ao ano anterior.

Na época, a própria companhia fez uma reclamação contra Miranda à CVM. A empresa informou ao órgão regulador do mercado de capitais que seu conselheiro já havia divulgado informações sigilosas do grupo em outras ocasiões e inclusive foi notificado por violação ao dever de guardar sigilo sobre informações ainda não divulgadas ao mercado.

Em sua defesa, o conselheiro afirmou que a notícia veiculada no jornal Diário do Aço estava equivocada e que foi retificada dias depois. Segundo Miranda, as informações sobre os números e projeções da Usiminas foram prestadas por “um empresário” presente ao encontro na Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga e Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga (ACIAPI/CDL) e ele, como membro do conselho, apenas prestou esclarecimentos.

A acusação da CVM, entretanto, argumentou que a notícia não foi divulgada apenas no jornal Diário do Aço, mas também no site das associações que sediaram o encontro e que a segunda matéria não desmentiu a anterior. Também não houve publicação de uma errata pelo veículo.

Relator do caso, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, destacou em seu voto que as projeções têm o potencial de influenciar a decisão de investimento e a cotação das ações das companhias, por isso a CVM exige cuidados em sua divulgação, especialmente em relação às premissas que as fundamentam.

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“Não há dúvida de que a projeção de redução do Ebitda da companhia para o ano de 2019, na ordem de R$ 1 bilhão, era uma informação relevante para o mercado. Como bem demonstrou a acusação, os resultados parciais da Usiminas não indicavam uma projeção tão negativa como aquela mencionada em 18 de setembro de 2019”, disse Barbosa.

A quebra do dever de sigilo pelo administrador independe de haver prejuízo à companhia, bastando que se comprove que houve divulgação de informação relevante, obtida em razão de cargo de administrador e ainda reservada no momento de sua divulgação indevida.

Polêmicas

Essa não é a primeira vez que Luiz Miranda é envolvido em um caso polêmico. Em 2018 ele chegou a ser afastado do conselho da Usiminas por decisão da Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o conselheiro e a Usiminas. O MPT alegava que a empresa teria fornecido dinheiro de forma ilícita para o sindicato do qual Miranda participa. A liminar, entretanto, acabou sendo revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em fevereiro deste ano, Miranda voltou a ser notícia ao enviar uma carta ao colegiado da siderúrgica mineira apontando que a postergação da reforma do alto-forno 3 na usina de Ipatinga, em Minas Gerais, poderia levar ao aumento de riscos da operação, que já havia registrado acidentes ao longo dos últimos anos. Orçada em cerca de R$ 1 bilhão a reforma foi adiada em um ano, para 2022.

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