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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a SEC (Securities Exchange Comission), orgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos, firmaram nesta quarta-feira (8) um memorando de entendimentos, informou a autarquia brasileira em comunicado ao mercado. O texto prevê consultas, cooperação e intercâmbio de informações para supervisão das chamadas ETR (Entidades Transfronteiriças Regulatórias).
Dentre as chamadas ETRs, estão as bolsas ou plataformas de negociação, os intermediários de mercado de capitais, os consultores de investimento, gestores de fundos de investimento ou sociedades de investimento, assim como as entidades de compensação e liquidação de operações. Já os emissores de valores mobiliários e auditores independentes não estão no escopo deste acordo.
O acordo tem como objetivo aumentar a cooperação entre os órgãos para melhor cumprimento de suas missões regulatórias nas áreas de proteção ao investidor, além de promover a integridade e manter a confiança nos mercados de capitais.
O memorando prevê que as informações intercambiadas sejam tratadas como confidenciais, além de prever a possibilidade de um dos órgãos realizar visitas para fazer inspeções, análises ou exames no território do outro regulador. Isso pode ocorrer “desde que com a estrita observância do procedimento previsto no acordo e em estreita colaboração com o regulador local”, ressalta a CVM.