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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocará em audiência pública nesta segunda-feira (26) minuta de instrução (nº 358/02) que flexibiliza o regime de divulgação de informação sobre ato ou fato relevante, informou a autarquia nesta manhã.
De acordo com a CVM, o principal objetivo da proposta é oferecer às companhias abertas a opção de divulgar comunicados de fato relevante por meio de portais de notícia presentes na internet ou em jornais de grande circulação, como já fazem atualmente. Com isso, busca-se possibilitar uma alternativa, por meio da imprensa eletrônica, para divulgar informações ao mercado, “facilitando e agilizando a disseminação de atos ou fatos relevantes”.
Conforme destaca a CVM em minuta, ao longo dos últimos anos, os meios eletrônicos de disseminação de notícias foram ganhando espaço e assumindo o papel de principal mecanismo de disseminação de informações e, com a popularização da internet e dos dispostivos móveis, a forma como as pessoas se comunicam foi modificada.
Além disso, informou a autarquia, busca-se também reduzir os custos de manutenção das companhias abertas, de modo a aumentar a atratividade do mercado de capitais como alternativa de financiamento. A minuta permitirá ainda que o investidor tenha certeza sobre os meios pelos quais pode se manter informado dos fatos relevantes da companhia. Isso ocorrerá através da exigência de que a política de negociação e do formulário cadastral inclua a informação sobre o canal – ou canais – de comunicação que a companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes.
“É importante destacar que as mudanças propostas em nada modificam a obrigação de enviar os comunicados de fatos relevantes à CVM, por meio do sistema eletrônico disponível na página da autarquia na rede mundial de computadores”, destacou a autarquia.