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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em audiência pública nesta quinta-feira (25) sua proposta de alteração das normas atuais das OPAs (Ofertas Públicas para Aquisição de Ações), previstas dentro da Instrução CVM nº 361/02.
Segundo comunicado emitido pela autarquia nesta tarde, o principal objetivo da mudança é aprimorar a divulgação de informações relacionadas a essas ofertas. Além disso, ela pretende evitar que os acionistas de uma empresa sintam-se na obrigação de aceitarem uma oferta de compra, pelo receio de que seus ativos percam o valor se a oferta for bem sucedida.
“No caso das OPAs que visam à totalidade das ações em circulação, foram ampliadas hipóteses em que os acionistas têm direito de venda das ações após a oferta. No caso das OPAs parciais, foi criada a possibilidade de o acionista aprovar ou não a oferta, independentemente de aceitá-la”, explica a autarquia em seu comunicado.
As mudanças
Dentre as mudanças esperadas, a CVM espera estipular às potenciais ofertantes a obrigação de emitir um comunicado ao mercado esclarecendo a intenção ou não de realizar a OPA. Além disso, ela pretende elevar a quantidade de informações exigidas a serem apresentadas durante o período da oferta, assim como também obrigar o conselho da companhia objeto da oferta que se manifeste a favor ou contra a venda de seus ativos.
Por fim, o órgão regulatório brasileiro prevê a modificação das regras de avaliação das companhias abertas. Dentre as principais alterações, estão a obrigação dos avaliadores de analisarem, como indicadores do preço justo das ações, negociações privadas relevantes. Além disso, quando a OPA for precedida de aquisição de controle da empresa, os analistas terão que estimar os ganhos e sinergias esperados com a transação, assim como explicar seu impacto na avaliação.
Prazo para sugestões
O prazo para envio de sugestões e comentários para a minuta posta em audiência pública vai até o próximo dia 25 de maio, sendo que os documentos deverão ser entregues à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0210@cvm.gov.br.
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Além do email, os comentários e sugestões podem ser enviados para o endereço físico da autarquia, localizado na Rua Sete de Setembro, 111, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20159-900.
