CVM assina convênio de cooperação técnica para especialização de juízes

Convênio com Emarf destaca importância de juízes aptos a solucionar causas que envolvam práticas no mercado mobiliário

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SÃO PAULO –  A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Emarf (Escola da Magistratura Regional Federal) da 2ª Região firmaram convênio de cooperação técnica, em que é destacada a importância de que juízes tenham especialização para solucionar causas que envolvam operações ou práticas no mercado de valores mobiliários. 

A parceria focará, prioritariamente, projetos educacionais e de capacitação para magistrados federais da 2ª Região e procuradores federais da CVM, embora também possam incluir membros do Ministério Público e servidores e procuradores do Judiciário, por exemplo. O objetivo, de acordo com nota da CVM, é que sejam realizados cursos de pós-graduação “lato sensu”, de aperfeiçoamento e extensão, além de palestras e seminários. 

O primeiro fruto do convênio será o Curso de Direito Societário e Mercado de Capitais, módulo I, que terá início no dia 23 de setembro e que abordará, entre outros temas, o sistema financeiro nacional, a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, o direito contábil e a crise financeira internacional. 

Além da presidente da CVM, Maria Helena Santana, firmaram o convênio também o presidente do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o desembargador federal Paulo Espirito Santo, a diretora geral da Emarf, desembargadora federal Maria Helena Cisne, e o diretor de cursos e pesquisas da Escola, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.