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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou nesta segunda-feira (5) as novas regras a serem seguidas no processo de ofertas públicas de valores mobiliários. A Instrução CVM nº 482/10, que altera a Instrução CVM nº 400/03, entrará em vigor a partir do próximo dia 1 de agosto.
Segundo comunicado emitido pela autarquia, o objetivo dessas alterações é harmonizar o regulamento anterior com as novas normas anunciadas por ela no ano passado, assim como também aperfeiçoar alguns comandos, “refletindo a experiência acumulada pela CVM na aplicação da própria Instrução 400 desde a sua criação”.
Dentre as principais mudanças, destaque para a criação do registro automático de ofertas para os “EGEM” (sigla para emissores com grande exposição ao mercado), procedimento que deverá favorecer as grandes corporações. A nova norma indica que as companhias de grande porte poderão emitir valores mobiliários com um processo de aprovação mais simplificado pela CVM, tendo um prazo máximo de cinco dias para a negociação.
Período de silêncio, resumo e outras normas
Além disso, a nova instrução do orgão regulatório do mercado de capitais brasileiro propõe a criação de um termo inicial objetivo para delimitar o período de silêncio das empresas. Segundo o documento, o período no qual os representantes da oferta devem se abster de se manifestar será de 60 dias corridos antes do registro do pedido de oferta.
O novo regulamento da CVM também prevê que as companhias apresentam juntamente com seu prospecto de oferta um resumo do documento, que deverá conter 15 páginas e apresentar uma linguagem simplificada, facilitando assim a compreensão dos investidores de varejo.
Por fim, as pequenas e microempresas ficarão isentas de registrarem seu pedido de ofertas públicas, contanto que as emissões limitem-se ao valor de R$ 2,4 milhões em um período de 12 meses. “Isso [o aprimoramento das regras para pequenas e microempresas] melhora a possibilidade de acesso destas companhias”, disse o superintendente de registro de valores mobiliários da CVM, Felipe Claret da Mota.