Publicidade
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou R$ 19,329 milhões em multas a infratores do mercado de capitais em 2021. O valor total das punições foi 98% inferior ao do ano anterior, quando somou R$ 950,5 milhões, e a menor cifra desde 2011, quando foram aplicadas multas de R$ 18 milhões (valor da época, sem correção pela inflação).
O movimento reflete, sobretudo, a ausência de grandes casos julgados com punições elevadas. Em 2020, por exemplo, a CVM aplicou multa de R$ 500 milhões em um único processo, do Rio Previdência. A baixa reflete ainda, em parte, o menor número de processos julgados pelo colegiado: foram 56 em 2021, inferior aos 63 do ano anterior, redução de 11%.
No total, 83 participantes do mercado foram multados no ano passado, além de um inabilitado e 25 advertidos. Dois foram proibidos de atuar no mercado e 114 absolvidos pela CVM. Os dados fazem parte do Relatório de Atividade Sancionadora, divulgado nesta segunda-feira pela autarquia. Ao longo do ano, foram iniciados 113 procedimentos administrativos investigativos.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Segundo a CVM, o número de processos administrativos com potencial sancionador bateu recorde. Ao final de dezembro de 2021, o total em andamento nas áreas técnicas estava em 346, o maior dos últimos cinco anos.
A CVM passou parte do ano com seu colegiado desfalcado. Um exemplo é a vaga deixada por Gustavo Gonzalez, que renunciou ao cargo de diretor da autarquia no início de 2021. A vaga foi preenchida apenas no fim de agosto, com a nomeação de Fernando Galdi para cumprir o restante do mandato. Outras vagas também ficaram em aberto ao longo do ano.
Acordos
Continua depois da publicidade
A CVM também destaca no relatório que apreciou 102 propostas de acordo para encerrar processos administrativos, os chamados termos de compromisso. Trata-se de um número recorde, superando 2018. Do total, o Colegiado aprovou 45 propostas de acordo, envolvendo 98 participantes do mercado de capitais. Somados os valores, o montante atingido foi de R$ 71,8 milhões.
Ao fechar um acordo, os processos são encerrados, sem julgamento. A CVM leva em conta, ao aceitar os termos, questões como o potencial de economia processual, a gravidade da conduta, a possibilidade de correção das irregularidades e de indenização de prejuízos, por exemplo. Os acordos ajudam ainda a reduzir os processos na fila de julgamento.
Crimes
O total de indícios de crime comunicados pela CVM aos Ministérios Públicos dos Estados e Federal somou 215 em 2021, baixa de 33,8% frente ao ano anterior (325), segundo o Relatório de Atividade Sancionadora Anual de 2021, divulgado nesta segunda-feira pela autarquia.
Apesar da queda, o ano foi marcado por casos de grande repercussão, como o chamado “Faraó dos Bitcoins”, apelido de Glaidson Acácio dos Santos, preso em agosto por supostamente liderar um esquema milionário de pirâmide financeira. O cenário de crise e juros baixos deixa investidores ávidos por rentabilidade, favorecendo esquemas de pirâmide financeira.
A análise de crimes envolvendo pirâmides não é da competência da autarquia, por isso as suspeitas identificadas são levadas aos MPs. Segundo a CVM, 134 ofícios foram emitidos para os Ministérios Públicos Estaduais no ano passado e 81 foram enviados para o Ministério Público Federal, totalizando os 215 ofícios, segundo maior resultado da série histórica.
Stop orders e alertas
A CVM também emitiu 23 stop orders (suspensões de ofertas) no ano passado, abaixo do ano anterior (32). O mecanismo é adotado para proibir atos que prejudiquem o funcionamento do mercado, principalmente a oferta de serviços de intermediação sem autorização e a oferta de valores mobiliários sem registro. O descumprimento implica multa.
As áreas técnicas da autarquia emitiram ainda 534 ofícios de alerta no ano passado, contra 553 do ano anterior. O pico do ano foi registrado no terceiro trimestre, com 165 ofícios. Esse instrumento de alerta comunica uma irregularidade ou desvio de menor potencial lesivo, que não justifica a instauração de inquérito administrativo ou acusação.
Oportunidade de compra? Estrategista da XP revela 6 ações baratas para comprar hoje. Assista aqui.
