Publicidade
SÃO PAULO – A discussão acerca do alinhamento do padrão contábil brasileiro ao internacional encerrou no último dia 28 de dezembro com a sanção da Lei nº 11.638, oriundo do PL n º 3741, que há mais de sete anos era discutido no Congresso Nacional.
Agora, na pauta dos contadores e executivos de finanças das empresas está a adequação aos padrões. Na mesa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado, está a adequação das normas já publicadas e a edição de novas.
“A CVM considera, com a aprovação do PL nº 3.741, que está sendo concluído um ciclo, longo, difícil e muito debatido, mas, evidentemente, não o processo como um todo”, mostra comunicado.
Consulta
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (14), Antônio Carlos de Santana, superintendente de normas contábeis da autarquia, afirmou que a comissão receberá até o próximo dia 25 de janeiro, sugestões para a elaboração de novas exigências.
“Um novo ciclo se inicia agora e que demandará grandes esforços das companhias, dos auditores, dos diversos organismos e profissionais de contabilidade e finanças e, certamente, da própria CVM no processo de regulação”, diz.
Menor custo de captação
Entre as mudanças previstas na lei, uma das principais é a adequação do padrão contábil brasileiro (BR GAAP) ao internacional (International Financial Reporting Standards) para todas as companhias de capital aberto, inclusive as de capital fechado com sociedade formada por ações e as limitadas de grande porte.
Continua depois da publicidade
“O que foi conquistado fará com que as empresas captem com um menor custo”, explica Santana. Segundo ele, com uma maior transparência, os envolvidos em uma operação de dívida, por exemplo, terão mais informações sobre a situação econômica da companhia, reduzindo o risco.
Publicação
Apesar das mudanças contábeis também atingirem as empresas de capital limitado, exigindo inclusive a auditoria, a publicação dos números do balanço não será obrigatória. Durante os muitos anos em que a lei esteve em discussão este item foi retirado.
No entendimento da CVM, este é um dos principais pontos que foram retirados do PL nº 3741 e que não foram passados adiante. A autarquia afirmou ainda que as demais empresas não são obrigadas a já apresentarem os balanços trimestrais de 2008 sob o novo padrão contábil, mas que podem fazê-lo.
Continua depois da publicidade
A expectativa da CVM é de que em 2010 já possa ter ocorrido uma convergência total dos balanços consolidados das empresas. Até lá, a autarquia pretende publicar todas as normas necessárias para a adequação.
