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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para revisar as regras de recompra de ações por companhias abertas. O tema está na Resolução CVM 77 e a autarquia vai receber sugestões até 17 de novembro.
As recompras de ações ganharam espaço no Brasil nos últimos anos. Muitas empresas usam a estratégia para sinalizar confiança, reduzir o número de papéis em circulação e até aumentar o retorno ao acionista. O problema é que, se mal conduzidas, essas operações podem distorcer preços ou reduzir demais a liquidez do mercado. É esse equilíbrio que a CVM tenta buscar.
A proposta traz mudanças em quatro pontos principais:
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- O primeiro é a criação de regras mais claras para evitar distorções nas negociações em bolsa. A recompra terá de respeitar limites de preço, quantidade e momento das operações.
- O segundo é a preservação de uma fatia mínima de ações em circulação. Mesmo após uma recompra, a companhia terá de manter ao menos 15% de cada classe ou espécie disponível no mercado. A intenção é garantir que o investidor consiga comprar e vender sem perda de liquidez.
- O terceiro é o aumento do limite de ações em tesouraria. Hoje, a regra permite até 10%. A nova proposta amplia o teto para 12%, em linha com outras normas recentes da própria CVM.
- O quarto é a inclusão da possibilidade de recomprar por meio de uma oferta pública de aquisição (OPA). Nesse formato, algumas das restrições da resolução não seriam aplicadas.
Segundo a autarquia, as mudanças se baseiam em um estudo feito em 2017 sobre os impactos da recompra na liquidez de longo prazo, em comparações com regras internacionais e em contribuições recebidas em consultas públicas anteriores. A CVM também fez ajustes de conceito e redação para harmonizar a norma com outras resoluções.