CVM abre audiência pública para regulamentar normas contábeis dos FIDCs

Período para sugestões vai até o dia 24; minuta também vale para FIDCs específicos, como "não padronizados" e "cotas de fundos"

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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) iniciou nesta quinta-feira (4) o período de audiência pública para uma minuta que regulamenta normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento das categorias FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIC-FIDC (Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e FIDC-NP (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados). O prazo será de 20 dias, encerrando-se no próximo dia 24 de novembro.

O objetivo, de acordo com a autarquia, é dispor sobre as normas contábeis aplicáveis à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e “aos critérios de reconhecimento, classificação e mensuração dos ativos e passivos”, além do reconhecimento de receitas e apropriação de despesas.

De acordo com a instituição, a minuta faz parte do esforço da CVM para “consolidar as normas e procedimentos contábeis e padronizar as demonstrações financeiras aplicáveis aos FIDC alinhados às normas internacionais de contabilidade”.

A instituição está “especialmente interessada” em receber comentários e sugestões sobre a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, assim como do informe mensal, conteúdo das informações a serem divulgadas nas notas explicativas, tratamentos dos efeitos da adoção inicial da Instrução, “tais como ajuste do saldo inicial do período comparativo (retroação), apresentação de demonstrações comparativas”.

Mais detalhes
Segundo a CVM, a minuta prevê a aplicação dos conceitos utilizados nos Pronunciamentos Técnicos CPC nºs 38, 39 e 40, “referentes ao reconhecimento e à mensuração, à apresentação e à evidenciação de instrumentos financeiros, aprovados pela Deliberação CVM nº 604, de 2009”. Esses pronunciamentos são a diferença entre esta minuta e aquela colocada em audiência pública em dezembro de 2009.