Orçamento

Cumprimento de meta fiscal é inegociável, diz secretário

Segundo ele, o cumprimento da meta fiscal é inegociável, mesmo que a máquina pública corra o risco de ficar paralisada diante de novos bloqueios

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Após ter feito de tudo no mês passado para evitar o custo político de um novo contingenciamento no Orçamento deste ano, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirma que o governo voltará a cortar despesas caso isso seja necessário.

Segundo ele, o cumprimento da meta fiscal é inegociável, mesmo que a máquina pública corra o risco de ficar paralisada diante de novos bloqueios.

“É importante deixar muito claro que esse é um governo pró-mercado, que vai defender a responsabilidade fiscal sempre. O que que eu posso fazer? Se não tem dinheiro, não pode gastar. Nós não cometeremos os mesmos erros de governos passados. Não vamos dar mais bebida para o bêbado. Quem pensar em estourar a meta fiscal está exonerado”, afirmou o secretário, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, referindo-se à intransigência do ministro da Economia, Paulo Guedes, quando o assunto é responsabilidade fiscal.

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O governo tem de fazer uma reavaliação das receitas e despesas previstas para o ano a cada dois meses. Em março, diante da revisão para baixo das estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, a equipe econômica anunciou contingenciamento de R$ 29,8 bilhões em gastos.

A medida impôs forte bloqueio de despesas em todos os ministérios e trouxe enorme desgaste político ao governo Jair Bolsonaro ao desembocar em grandes manifestações de rua contra cortes de recursos para as universidades federais.

A pressão popular fez com que, em maio, mesmo com nova redução das projeções para o crescimento do País neste ano, a equipe econômica lançasse mão de uma reserva orçamentária para evitar que um novo contingenciamento precisasse ser anunciado.

De lá para cá, as projeções dos economistas para o Produto Interno Bruto (PIB) apenas pioraram. O último Relatório Focus, elaborado semanalmente pelo Banco Central a partir das respostas de analistas do mercado financeiro, apontou para um crescimento inferior a 1% neste ano.

Menos atividade significa menor arrecadação de impostos, o que pode obrigar o governo ter que bloquear ainda mais as despesas no fim de julho. A “reserva orçamentária” agora já foi usada.

Sachsida não descarta a possibilidade de um chamado “shutdown” – ou paralisação – de parte da máquina pública por falta de recursos.

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“A situação está difícil. Você fala em shutdown do governo, mas vamos falar de shutdown de famílias, com a quantidade de gente desempregada que está aí. Não faz sentido o setor público ser diferente”, completou o secretário.

Como o governo não pode deixar de pagar despesas obrigatórias – como salários dos servidores e benefícios da Previdência -, todo contingenciamento do Orçamento atinge as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos, bolsas, manutenção de prédios, compras de materiais de escritório e até mesmo as contas de luz e água dos prédios públicos.

Por isso, um shutdown na máquina pública impediria que muitos órgãos simplesmente abrissem as portas para funcionar – como ocorreu no começo deste ano nos Estados Unidos.

O Brasil nunca viveu uma situação como essa, mas há tempos flerta com o esgotamento dos recursos para o funcionamento mínimo da máquina.

A última vez que chegou perto foi no governo Michel Temer, quando, durante alguns dias, a população ficou sem emissão de passaporte, houve suspensão das atividades de escolta e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal e o atendimento das agências do INSS ficou prejudicado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.