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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte Fato Relevante:
A COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (“CSN”), em complementacao ao Comunicado ao
Mercado divulgado em 9 de maio de 2007 e tendo em vista as informacoes
divulgadas pela imprensa nesta data, vem ao mercado esclarecer o quanto segue:
-
A Fazenda Nacional ajuizou perante a 6a. Vara Federal de Execucoes Fiscais da
Secao Judiciaria do Rio de Janeiro execucao fiscal contra a CSN para exigir
debito no valor de R$ 1.189.155.720,00, relativo a IRPJ quitado, por
compensacao, com credito premio de IPI. -
Em garantia da execucao, a CSN ofereceu parte do seu parque industrial no
valor de R$ 1.717.938.076,00, porem a Fazenda Nacional nao concordou e informou
que, tendo em vista que a CSN deliberaria em Assembleia Geral Ordinaria a ser
realizada em 30.04.2007 (“AGO”), o pagamento de dividendos aos seus acionistas
no valor de R$ 685.262.000,00, requereu a penhora desse numerario e que os
restantes R$ 503.893.720,00 fossem garantidos mediante penhora das acoes em
tesouraria da propria empresa; por sua vez, a CSN ofereceu nova garantia, qual
seja, o seguro garantia. -
O Dr. Jose Eduardo Nobre Matta, MM. Juiz Federal da 6 Vara Federal de
Execucao Fiscal do Rio de Janeiro, acolheu o requerimento da Fazenda Nacional e
determinou o deposito judicial dos numerarios correspondentes aos dividendos e a
penhora das acoes em tesouraria. -
A CSN requereu, entao, que todo o debito fosse garantido com acoes em
tesouraria e deliberou na AGO de 30.04.2007 o pagamento dos dividendos no dia
09.05.2007. -
A Fazenda Nacional requereu a penhora on line no valor correspondente aos
dividendos e a intimacao da Itau Corretora para que nao creditasse qualquer
valor aos acionistas. -
Em 04.05.2007, o Dr. Jose Eduardo Nobre Matta, MM. Juiz Federal da 6 Vara
Federal de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro, acolheu o pleito da Fazenda
Nacional e determinou o bloqueio pelo sistema BACEN JUD 2.0 do valor de R$
685.262.000,00 e intimou a Itau Corretora para que nao efetuasse o pagamento de
qualquer dividendo aos acionistas. -
Na presente data ja se encontram bloqueados os R$ 685.262.000,00 e penhoradas
as acoes em tesouraria no valor de R$ 503.893.720,00, conforme demonstrado ao
Dr. Jose Eduardo Nobre Matta, MM. Juiz Federal da 6 Vara Federal do Rio de
Janeiro. -
O Dr. Jose Eduardo Nobre Matta, MM. Juiz Federal da 6 Vara Federal do Rio de
Janeiro, esta examinando o pedido da CSN para que sejam liberadas as suas demais
contas e aplicacoes financeiras, possibilitando, assim, o pagamento dos
dividendos aos seus acionistas. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2007.