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SÃO PAULO – A disputa de companhias brasileiras pela portuguesa Cimpor ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (9), depois que a CSN (CSNA3) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um pedido de medida cautelar para “paralisar imediatamente” os efeitos da compra, pela Votorantim, de participação acionária minoritária na empresa.
Vale lembrar que, na última semana, a Votorantim anunciou um acordo com a empresa Lafarge para adquirir a participação de 17,28% que a companhia francesa detém na cimenteira portuguesa, colocando um ponto final no assédio brasileiro. Entre os termos do negócio esta previsto que prevê que a Lafarge, maior grupo do segmento de cimento do planeta, receba em troca das ações ativos da Votorantim. Entretanto, a conclusão do negócio depende do desfecho da oferta pública que a CSN fez pela totalidade das ações da Cimpor.
Acusações
A siderúrgica brasileira aponta que, caso seja efetivado o negócio, Votorantim e Cimpor passam a ter, juntas, o monopólio em seis estados brasileiros (Paraíba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia e Alagoas). “O exercício desse poder geral de cautela é imperativo perante os graves efeitos dessa operação sobre a concorrência”, afirma a CSN no documento.
Também merece atenção o fato de que as companhias passariam a ter concentrações de mercado entre 66% e 81% nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul, que representam, somadas, 45% do consumo nacional de cimento. No Sudeste, responsável por 49% do consumo nacional, o market share é de 35%, diz a empresa.
A CSN também acusa a Votorantim de conluio com a Lafarge para facilitar a operação. Advogados da empresa alegam que a transferência de ações já ocorreu e que a renúncia de dois membros do conselho da Cimpor, indicados pela Lafarge, é um exemplo claro de influência da Votorantim sobre o comando da empresa portuguesa.
Pedidos
Em face do exposto acima, a companhia siderúrgica nacional pede ao Cade para que a Votorantim não exerça qualquer ingerência ou influência sobre a filial brasileira da Cimpor, impedindo-a, inclusive, de participar de qualquer reunião da cimenteira portuguesa que envolva interesses no Brasil.
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Além disso, a CSN também pede que o órgão impeça – até uma decisão final da autoridade antitruste brasileira – a transferência de ativos da Votorantim para a Lafarge. Essa operação, argumenta, poderá abalar ainda mais as relações de concorrência no País, dado que a Lafarge, que tem posição importante na região Sudeste, receberá como forma de pagamento ativos da Votorantim ligados à produção de cimento.