Publicidade
SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
“A Companhia Siderurgica Nacional (“CSN” ou “Companhia”) vem, em complemento ao Comunicado ao Mercado de 30 de dezembro de 2009 e Fato Relevante de 18 de dezembro de 2009, informar aos seus acionistas e ao publico em geral de que a CSN Cement S.a.r.l. (anteriormente denominada Seavon Holding S.a.r.l.), sociedade de direito luxemburgues total e indiretamente controlada pela CSN, e
em substituicao da ultima como ofertante (a “Ofertante”), divulgou na presente data um Segundo Aditamento ao Anuncio Preliminar de Lancamento de Oferta Publica Geral de Aquisicao de Acoes Representativas do Capital Social da Cimpor – Cimentos de Portugal, SGPS, S.A., em aditamento ao anuncio preliminar do dia 18 de dezembro de 2009 e ao aditamento ao referido anuncio divulgado naquela mesma data.
Em referido Segundo Aditamento, esclarece-se que as autoridades da concorrencia relativamente a cuja aprovacao a Oferta esta condicionada sao a Comissao Europeia, a Rekabet Kurumu (Autoridade da Concorrencia Turca), o Ministerio do Comercio da Republica Popular da China e a South African Competition Commission, autoridades com competencia em materia de concorrencia para os territorios da Uniao Europeia, Turquia, Republica Popular da China e da Africa do Sul, respectivamente. Informa-se ainda que a Ofertante e a CSN ponderam tomar uma decisao de, quando do lancamento da Oferta, fazer uso de faculdade prevista no Regulamento da Comissao Europeia relativo ao controle das concentracoes de empresas (o qual permite a realizacao de uma oferta publica de aquisicao antes da Comissao Europeia se pronunciar, desde que o adquirente nao exerca os direitos de voto inerentes as participacoes em causa ate que uma decisao favoravel seja tomada ou os exerca antes de tal decisao apenas tendo em vista proteger o pleno valor do seu investimento com base numa derrogacao concedida pela Comissao), bem como prescindir da condicao de obtencao das decisoes das demais autoridades de concorrencia. Por fim, esclarece-se que, para os efeitos acima, foi realizada uma pre-notificacao da operacao a Comissao Europeia no dia 4 de Janeiro de 2010, tendo a notificacao final sido apresentada em 14 de Janeiro de 2010. O prazo para decisao da Comissao Europeia termina no dia 18 de Fevereiro de 2010.”
