CSN e Vale firmam acordo com objetivo de por fim a suas pendências judiciais

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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte Fato Relevante:

“COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (“CSN”) (BOVESPA: CSNA3; NYSE: SID) vem informar
aos seus acionistas e ao publico em geral que:

Foi firmado, na data de hoje, acordo (“Acordo”) entre a CSN e a Vale, visando a
encerrar todas as acoes judiciais pendentes entre tais companhias, incluindo
aquelas (i) relacionadas a alegado direito de indenizacao ou compensacao
derivado da exclusao dos “direitos de preferencia” relativos a aquisicao de
excedente de minerio de ferro produzido pela mina Casa de Pedra, bem como a
propria mina Casa de Pedra (“Direito de Indenizacao”), (ii) advindas de
obrigacoes previstas nos contratos compreendendo as transacoes relativas ao
chamado “descruzamento” das participacoes acionarias entre a Vale e CSN,
ocorrido em Dezembro de 2000 (“Obrigacoes do Descruzamento”), e (iii) referentes
a outras pendencias relacionadas a tais assuntos. Nos termos do Acordo, a CSN e
a Vale deram-se mutua, rasa e geral quitacao com relacao aos assuntos ali
previstos.

O Acordo preve a revisao dos termos e condicoes de determinados acordos
comerciais celebrados entre Vale e CSN, tais como o contrato de fornecimento de
minerio de ferro da mina de Casa de Pedra para a Vale, firmado em 21 de marco de
2005, dando a esta a opcao de, ate o final de 2009, suspender ou cancelar
definitivamente o contrato. O Acordo tambem preve a celebracao de contratos de
fornecimento de pelotas e pellet feed entre Vale e CSN.

No contexto do Acordo, os acionistas controladores da Vale – Previ, Litel e
Bradespar – e a CSN acordaram dar-se quitacao mutua com relacao aos assuntos
relacionados ao Direito de Indenizacao. O Acordo preve uma condicao resolutiva
caso nao seja celebrada quitacao entre a CSN e os referidos acionistas
controladores (“Confirmacao dos Acionistas”), no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, com relacao as Obrigacoes do Descruzamento.

Ate a obtencao da Confirmacao dos Acionistas, a Vale e a CSN concordaram em
suspender (i) as acoes judiciais mencionadas no item 1 acima; (ii) as obrigacoes
decorrentes de relacoes comerciais e contratuais pre-existentes mencionadas
acima.

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Nao sendo formalizada a Confirmacao dos Acionistas, a CSN tera a faculdade de
rescindir o Acordo no prazo de 30 (trinta) dias a contar do fim do prazo para a
formalizacao da Confirmacao dos Acionistas. Neste caso, as acoes judiciais e
relacoes comerciais das partes terao normal prosseguimento. Rio de Janeiro, 24
de abril de 2009.”