CSN distribuirá juros sobre o capital de R$ 0,342 por ação

Pagamento do total de R$ 250 milhões deverá acontecer a partir de 29 de dezembro deste ano

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SÃO PAULO – A CSN enviou o seguinte comunicado:

“Informamos que o Conselho de Administracao da Companhia Siderurgica Nacional
“CSN”, na forma do art. 31 de seu Estatuto Social e do art. 204 da Lei n.
6.404/76, aprovou o pagamento aos acionistas, a titulo de antecipacao do
dividendo minimo obrigatorio, de juros sobre o capital proprio no valor de
R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhoes de Reais), a conta de lucros
apurados em balanco levantado em 30 de junho de 2009, a serem pagos em duas
parcelas, sem atualizacao monetaria, da seguinte forma:

(i) R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhoes de Reais) a partir de 29 de
dezembro de 2009, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,342943 por acao, sendo
que, a excecao dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito a
incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 15% (quinze por cento),
ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas domiciliados em pais que
nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima inferior a 20% (vinte por
cento), que neste caso, sujeitam-se a incidencia de Imposto de Renda na Fonte a
aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 8o da Lei
n. 9.779/99. Considerando a aliquota de 15% (quinze por cento), o valor liquido
de IR a ser pago sera de R$ 0,291501 por acao.

(ii) R$ 70.000.000,00 (setenta milhoes de Reais), a serem pagos em 2010, em data
a ser definida pelo Conselho de Administracao, correspondendo ao valor bruto de
R$ 0,096024 por acao, sendo que, a excecao dos acionistas imunes e isentos, este
valor encontra-se sujeito a incidencia do Imposto de Renda na Fonte a aliquota
de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicacao desta aliquota aos acionistas
domiciliados em pais que nao tribute a renda ou que a tribute a aliquota maxima
inferior a 20% (vinte por cento), que neste caso, sujeitam-se a incidencia de
Imposto de Renda na Fonte a aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme
disposto no artigo 8o da Lei n. 9.779/99.

Considerando a aliquota de 15% (quinze
por cento), o valor liquido de IR a ser pago sera de R$ 0,081620 por acao.
Fazem jus ao recebimento de Juros sobre o Capital Proprio os acionistas
inscritos na instituicao depositaria Banco Itau S.A, em 17 de dezembro de 2009.
As entidades imunes ou isentas, alcancadas pelos artigos 12 e 15 da Lei n.
9.532/97, que estiverem amparadas por medida ou decisao judicial, determinando a
nao retencao e o nao recolhimento do referido imposto, especificamente sobre o
pagamento de juros sobre o capital proprio, deverao apresentar a Gerencia de
Relacoes com Investidores da CSN, a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19 andar,
Sao Paulo – SP, ate as 18horas do dia 22 de dezembro de 2009: (i) copia da
decisao judicial autenticada no Cartorio da Vara respectiva; e (ii) carta
dirigida a CSN, na qual assumam, expressamente, o compromisso de: (a) informar,
no prazo de 24 horas da ciencia, eventual reforma ou anulacao da aludida medida
ou decisao; e (b) reembolsar a CSN o imposto e demais encargos que eventualmente
venham a ser exigidos, em decorrencia do referido pagamento, no prazo de 3
(tres) dias uteis da notificacao efetuada pela CSN.

As entidades de previdencia
complementar, sociedades seguradoras e FAPI, bem como de seguros de vida com
clausula de cobertura por sobrevivencia, a partir de 1o de janeiro de 2005,
ficam dispensadas da retencao na fonte e do pagamento em separado do Imposto de
Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos em suas aplicacoes de
recursos das provisoes, reservas tecnicas e fundos de planos de beneficios,
conforme artigo 5 , caput e paragrafo unico, da Lei n. 11.053/04, devendo as
mesmas, ate as 18horas do dia 22 de dezembro de 2009, apresentar carta dirigida
a CSN, a Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400/19o andar, Sao Paulo – SP, na qual
declaram e assumem, expressamente, (a) que os recursos aplicados encontram-se
enquadrados nos termos da referida norma legal; (b) que informarao,
imediatamente e por escrito, caso os recursos aplicados deixem de se enquadrar
nos termos da referida norma legal; (c) que reembolsarao o imposto e demais
encargos que eventualmente venham a ser exigidos da CSN, em decorrencia da falta
da retencao do referido imposto, no prazo de 3 (tres) dias uteis da notificacao
efetuada pela CSN.

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Instrucoes Quanto ao Credito de Juros Sobre o Capital Proprio: Os Acionistas
domiciliados no Brasil terao os valores correspondentes a primeira parcela dos
juros, disponiveis a partir de 29 de dezembro de 2009, sem atualizacao
monetaria, em seus domicilios bancarios, tais como fornecidos a instituicao
depositaria, Banco Itau S.A. Os Acionistas usuarios das custodias fiduciarias
terao seus juros creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de
Valores. Os Acionistas, em cujo cadastro nao conste a inscricao do numero do
CPF/CNPJ ou a indicacao do “Banco/Agencia/Conta-Corrente”, terao seus juros
creditados, dentro de 3 (tres) dias uteis, contados da devida regularizacao dos
respectivos cadastros nas agencias do Banco Itau S.A.

Locais de Atendimento: Nas agencias do Banco Itau S.A., secao de atendimento aos
Acionistas, no horario bancario.

Destacamos que, a partir do dia 18 de dezembro de 2009, inclusive, as
negociacoes das acoes desta Companhia em Bolsa de Valores brasileiras serao
realizadas ex-direitos sobre os respectivos juros sobre o capital proprio. Rio
de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.”

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Norma: a partir de 18/12/2009 acoes escriturais ex-juros.