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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá dez dias para manifestar-se sobre o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% cobrada das instituições financeiras.
Isso porque a ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), dispensou o julgamento do pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos Democratas contra a medida provisória 413/08, que prevê o aumento da alíquota. Isso significa que a análise da matéria será feita diretamente pelo Plenário do Supremo.
A ministra aplicou o rito abreviado para o julgamento final (mérito), na decisão tomada nesta quarta-feira (9), usado quando a questão debatida tem “inegável relevância” e “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Cheque mate
Depois de Lula, a Advocacia Geral da União (AGU) terá cinco dias para pronunciar-se a respeito da nova alíquota e, então, o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, terá mais cinco dias.
Na avaliação dos advogados do Democratas, a medida do governo fere o princípio da irretroatividade tributária, uma vez que o lucro dos bancos foi realizado em 2007, antes, portanto, da edição da MP.
“Nós acreditamos que cabe, sim, a tentativa da revisão do ano base da contribuição social. Nós já tivemos algumas vitórias, como foi o caso da fidelidade partidária, onde algumas posições anteriores foram refeitas. Então, nós entendemos que cabe essa tentativa de diminuir o prejuízo para a sociedade”, afirmou, segundo a Agência Brasil, o presidente do partido da oposição, Rodrigo Maia (RJ), que acredita na vitória.
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Contra o governo
Essa é a segunda tentativa do DEM de derrotar o governo no que se refere às medidas criadas para compensar a perda de arrecadação gerada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No dia 07 de janeiro, o DEM havia dado entrada no STF a uma Adin contra o decreto presidencial que promoveu modificações na cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ministra tomou praticamente as mesmas medidas citadas acima um dia depois.
