Cruzamento da CPMF com IR já resultou R$ 1,5 bilhão em autuações para a Receita

Além de gerar receitas de R$ 400 milhões por semana, a contribuição tem papel importante no combate à sonegação

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SÃO PAULO – O cruzamento entre as declarações no imposto de renda, com os dados da movimentação bancária feito pela Receita Federal indica que, caso a medida provisória que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não seja aprovada, a queda na arrecadação será muito superior aos R$ 400 milhões por semana recolhidos pelo imposto do cheque.

Isto porque após encerrar 2,1 mil ações de fiscalização sobre contribuintes, que movimentaram quantias incompatíveis com a renda declarada no IR, a Receita fez autuações de R$ 1,5 bilhão. Com isto fica evidente, que além da sua importância como uma das maiores fontes de faturamento da Receita, a CPMF transformou-se em uma arma contra a sonegação fiscal.

Receita conclui primeira etapa do cruzamento

A Receita Federal encerrou a primeira etapa dessa fiscalização, quando foram investigados 6,85 mil contribuintes que se declararam isentos, ou seja, com renda anual até R$ 10,8 mil, empresas com faturamento anual inferior a R$ 120 mil, além de entidades que possuem imunidade tributária e pessoas que não declaram o Imposto de Renda.

Somente este grupo de contribuintes movimentou o equivalente a R$ 172 bilhões no ano de 1998, valor muito próximo do total arrecadado pelo governo com todos os impostos no ano de 2001, que atingiu R$ 184 bilhões. Através do acompanhamento destas movimentações foi possível identificar vários laranjas e sonegadores.

Profissionais liberais na mira da Receita

Na segunda etapa do cruzamento, a Receita pretende investigar cerca de 15 mil contribuintes, escolhidos entre 1,1 milhão de profissionais liberais, que possuem movimentações muito superiores à renda declarada. Dentre esses, a Receita pretende intimar cerca de seis mil contribuintes até outubro para prestarem esclarecimentos.

Além desses, a Receita já anunciou que pretende vasculhar alguns setores econômicos para apurar possíveis irregularidades. Para isso, criou grupos especiais para investigar empresas de cigarros, bebidas, remédios, automóveis e combustíveis, já que sobre os produtos desses setores incide pesada carga tributária, o que pode induzir os produtores à sonegação de impostos.

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Guerra aos sonegadores

O cruzamento das movimentações bancárias com as declarações de imposto de renda permitiu à Receita uma fiscalização mais rígida nos últimos anos. Assim, os valores das atuações em fiscalizações diretas aumentaram 10% no ano passado, quando atingiram R$ 30,8 bilhões, 10% acima do registrado no ano anterior.

Deste total, apenas 40% é efetivamente recuperado pela Receita, ou entra em execução em até dois anos. A fiscalização mais austera parece estar coibindo os infratores, visto que o número de contribuintes autuados caiu em 2001.

Para quem não sabe, vale lembrar que a Receita não tem apenas controle dos dados da CPMF, mas também recebe informações de cartórios, sobre registros de imóveis, assim como dos Detrans sobre registro de veículos, etc. Desta forma, consegue fazer um cerco completo aos bens e rendimentos dos contribuintes, combatendo a sonegação em todas as suas fontes.