Publicidade
SÃO PAULO – Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que poderia ser ampliado, temporariamente, o prazo de pagamento de impostos, atualmente de 30 dias, como medida emergencial para combater a falta de liquidez causada pela crise global. Um dia depois, a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, desmentiu a possibilidade, dizendo que a RF não havia sido demandada a respeito.
Seja como for, para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, a ampliação do prazo do recolhimento dos tributos é indispensável. “As empresas precisam de fôlego no seu fluxo de caixa, nesse momento”, defende.
“As empresas estão com seus fluxos de caixa estrangulados e não estão conseguindo captar recursos para financiar a própria produção. Isso vai impulsionar a inadimplência das pessoas e das empresas, o que vai ser muito pior para o governo, porque parte do crescimento da arrecadação nos últimos anos se deu graças à queda na inadimplência das empresas, que voltaram a pagar seus tributos em dia e ainda saldaram sua dívida tributária”, diz Amaral.
Risco de calote
Na opinião do diretor de Estudos Técnicos da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Luiz Antonio Benedito, “é previsível e lógico que, em face da atual crise, pode haver inadimplência”. Ele explica: “O empresário terá que tomar decisões sobre o que pagar – fornecedores, funcionário ou impostos. A tendência é de que protele os impostos, pois não pode inviabilizar a fonte produtora”.
Segundo ele, a questão não é somente a falta de liquidez. A tendência de sonegação é histórica e mostra uma aversão dos empresários aos impostos, já que eles não vêem seu dinheiro sendo revertido em benefício da população. “O contribuinte não vê retorno do que paga e isso aumenta a propensão à inadimplência”, explica.
Com relação às declarações feitas por Mantega e Lina Vieira, o diretor de Estudos Técnicos da Unafisco opina que se trata de uma decisão política, e não técnica.
Continua depois da publicidade
“A função da Receita Federal é cumprir com a legislação e assegurar que o dinheiro chegue aos cofres públicos. Vejo o alongamento dos prazos para pagamento de tributos mais como uma questão orçamentária. O governo precisa calcular se seus gastos suportam esse benefício às empresas. O senso comum diz que é uma boa medida, mas haverá nível menor de arrecadação. Logo, não é algo que diz respeito somente à área de arrecadação, mas também à de planejamento”, afirma.
Medida é boa, mas insuficiente
Em nota publicada esta semana, a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) diz que considera positiva e encorajadora a ampliação nos prazos de recolhimento de tributos, mas lamenta que tal atitude, no lugar de ser tomada de forma determinada, é apenas aventada como mera possibilidade a ser considerada, como se fosse esperada uma reação do mercado.
A medida permitiria gerar o efeito concreto de aliviar a escassez de crédito que já pode ser sentida na economia, dando maior liberdade de ação e liquidez para as empresas, notadamente para as de micro ou pequeno porte.
Continua depois da publicidade
Para a entidade, o empresário se encontra inseguro em relação a investimentos, pois desconfia que o mercado pode não suprir suas expectativas. “O governo, por sua vez, fica relutante entre tomar medidas claras de estímulo ao mercado, com receio de inflação, ou conter seus tradicionais ímpetos de prodigalidade com os recursos públicos, por receio de recessão”, diz a nota.
Inadimplência prejudica empresas
Luiz Antonio Benedito, da Unafisco, alerta que a inadimplência prejudica as empresas. “Não é interessante se endividar. Quando a empresa fica inadimplente, para colocar as contas em dia, mais tarde, precisa pagar juros e multas. Por isso, é difícil regularizar a situação de uma empresa. As multas oneram consideravelmente o imposto”.
“Se a dívida chegar à fase de execução, além dos encargos, a empresa precisa arcar com as custas judiciais, bem como contratar um advogado”, acrescente ele.
Continua depois da publicidade
Outras medidas para ajudar empresários
Na opinião de Gilberto Amaral, do IBPT, somente o alongamento dos prazos para recolher tributos não é suficiente. “Também é imprescindível reduzir os tributos que impactam diretamente no preço final. Dessa forma, o governo federal precisa reduzir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”, avalia.
“Já os governos estaduais não têm mais desculpa para manter um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) tão alto. Os estados também precisam dar sua contribuição”, acrescenta.
Reforma tributária ideal
Com relação à reforma tributária, cuja aprovação é defendida como importante neste momento de crise financeira, Amaral não vê condições de ela ser aprovada. “Não acho que a proposta do governo resolva os problemas do País. Além disso, os estados estão muito temerosos com relação à possível perda de arrecadação. Mudar estruturalmente o sistema, neste momento, levará a uma insegurança maior”.
Continua depois da publicidade
“Nós precisamos aprofundar essa reforma, discuti-la mais. Acho que, neste momento, principalmente União e estados podem reduzir sua tributação, porque tiveram um ganho enorme nesses anos de bonança. Municípios também arrecadaram mais com ISS e IPTU. É necessário uma consciência geral, senão a grande conseqüência disso, que pode ser muito ruim para a economia, é o crescimento muito forte da inadimplência”.
Amaral vê como mudanças necessárias no sistema tributário a desoneração da produção e do consumo, ou seja, a redução das alíquotas dos tributos que incidem sobre o consumo, como ICMS, PIS, IPI e Cofins, e o aumento da tributação sobre patrimônio e renda, de forma a torná-lo mais progressivo.
“Só que uma mudança estrutural e tão forte no Brasil não será possível no curto prazo. Então uma reforma mais profunda ficará para entre 2011 e 2015, porque, com essa crise, nós poderemos ter um sinal de esgotamento das arrecadações. E o governo já promoveu muitos aumentos de tributos, ele não tem mais aonde aumentar. Se aumentar mais, a população não concordará”, diz.
“O provável esgotamento na arrecadação, se a crise for muito forte, vai antecipar uma reforma profunda no sistema”, finaliza o presidente do IBPT.