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SÃO PAULO – Marcadas por anos de aceleração da arrecadação, as contas fiscais brasileiras devem enfrentar um ponto de inflexão durante 2009, principalmente devido aos impactos da crise financeira internacional na atividade econômica brasileira. O mercado já espera notícias negativas em relação aos dados de dezembro, mostrando que o pessimismo não afeta somente as perspectivas de médio prazo.
“Acabou o período de vacas gordas para as contas fiscais”, afirma Maurício Molan, do Departamento de Pesquisa Econômica e Renda Fixa do Santander. Conforme relatório publicado na segunda-feira (26), o banco prevê um déficit de R$ 24 bilhões no resultado primário do governo central (Tesouro Nacional e Previdência Social) em dezembro.
“Esse resultado será, de longe, o pior da história, inflado pelo aporte de R$ 14 bilhões ao Fundo Soberano, que será contabilizado como despesa do setor público em dezembro”, ressalta Molan. Mesmo sem esse evento extraordinário, o déficit, de R$ 10 bilhões, também seria recorde e atingiria o dobro da média dos meses de dezembro dos últimos cinco anos, de acordo com Molan.
Arrecadação menor e gasto maior
A expectativa de menores ganhos também é ressaltada pela Tendências Consultoria, que projeta um recuo real de 8% na arrecadação federal de dezembro do ano passado frente ao mesmo período de 2007. Os tributos cujas receitas mais sofrerão serão aqueles ligados diretamente à economia real, como o Imposto de Renda, a CSLL e a Cofins.
“A queda na arrecadação explica-se, em grande medida, pelo arrefecimento da economia doméstica, em linha com o desaquecimento da atividade, que deve passar de uma expansão real de 5,3% em 2008 para 2,6% (com viés de baixa) em 2009”, explana a consultoria.
A instituição projeta um aumento de 15% nas despesas federais em dezembro, já que o governo federal deixou de implementar ajustes e mudanças efetivas na gestão dos gastos. Esse avanço das despesas, somado à baixa eficiência na execução dos gastos, são os dois principais problemas à constituição de um equilíbrio nas contas públicas, segundo a equipe da Tendências.
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Política Fiscal
Nesse contexto, o cenário para a atuação da política fiscal brasileira fica bem mais restrito do que nos últimos anos. Na visão da Tendências, o governo deve levar em consideração a responsabilidade fiscal, se quiser manter a trajetória de solvência da dívida e continuar a atrair investimentos e financiamentos estrangeiros. “É importante pensar a taxa de crescimento não só no curto prazo, mas também sob uma perspectiva mais sustentável, para que não se comprometa o crescimento de dez anos para salvar o de um”.
Dessa forma, a consultoria lista três medidas que o governo poderia adotar para constituir uma política fiscal que estimule a atividade econômica ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio fiscal: a redução de gastos de custeio, o aumento da eficiência do PAC e dos investimentos, de maneira geral, e a implementação de desonerações fiscais aos setores de atividade, sem abrir mão dos indicadores de solvência consolidados de longo prazo.
“Assim, o contingenciamento das despesas, que deve ser anunciado em março pelo governo, deverá contemplar um corte de gastos de custeio suficiente para que os investimentos possam, se necessário, ser ampliados”, argumenta a equipe da Tendências.
Dívida líquida
Com as perspectivas de déficit em dezembro, a expectativa é de que a dívida líquida sofra um aumento de 2,1 pontos percentuais na passagem mensal, atingindo 37% do PIB (Produto Interno Bruto) no último mês do ano. Segundo Maurício Molan, esse é um bom resultado, já que a medida estava em 42% em dezembro de 2007.
Se o câmbio ficar estável, o custo efetivo da dívida continuar em 6% e o crescimento econômico for de 2%, Molan prevê que um resultado primário de 3,5% do PIB deve reduzir a dívida líquida em 2 pontos percentuais em 2009. “Não é ruim para quem se contenta com pouco, mas poderia ser bem melhor”, conclui o economista.