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SÃO PAULO – A Cremer enviou o seguinte comunicado:
A Cremer S.A. (a “Companhia”), (BM&F Bovespa: “CREM3”), fornecedora de produtos
para cuidados com a saude nas areas de primeiros socorros, cirurgia, tratamento
e higiene, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, o quanto segue:
A Companhia celebrou com a Mabesa do Brasil Industria e Comercio LTDA.
(“Mabesa”), Contrato de Licenca datado de outubro de 1997 relacionado ao uso da
marca “Cremer”. Recentemente, a Mabesa tomou medidas administrativas e negociais
que, no entender da Companhia, extrapolam os termos do referido Contrato de
Licenca.
Diante disso, a Companhia viu-se obrigada a resguardar seus direitos, atraves da
adocao de medidas administrativas e juridicas contra a Mabesa, sempre com o
objetivo de protecao de sua tradicional e consolidada marca “Cremer”.
Consequentemente, foram apresentados pedidos de oposicao de registros junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, foi requerida a instauracao de
processo arbitral perante a Camara de Comercio Internacional, e, ainda, foi
requerida acao cautelar perante a 36 Vara Civel de Sao Paulo no sentido de
proteger seus interesses quanto a possiveis danos a marca “Cremer”, e assim
evitar confusoes danosas ao mercado, aos consumidores e a Companhia. Neste
ultimo processo, aquele MM Juizo deferiu liminar para os seguintes fins:
a) A abstencao imediata de fabricacao, distribuicao, divulgacao e
comercializacao, acoes de marketing e venda, pela Mabesa, de produtos com
expressoes / variacoes da marca “Cremer” nao contempladas no Contrato de
Licenca;
b) A obrigacao da Mabesa em manter os padroes de qualidade e controle impostos
pela Companhia, conforme previsto no Contrato de Licenca, adequando, no prazo de
trinta dias, os produtos licenciados a identidade visual da marca “Cremer”,
conformidade com o Manual de Identidade Visual da marca definido pela Companhia;
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c) A obrigacao da Mabesa de retirar de seu website, no prazo de 48 horas,
qualquer divulgacao da marca “Cremer” com fonte de grafia e / ou simbolo que nao
estejam em conformidade com a identidade visual da marca “Cremer”.
Esclarece, ainda, a Companhia, que o processo arbitral e confidencial, e a
tramitacao da referida acao cautelar se da em segredo de justica.