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SÃO PAULO – A Agrenco enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“A AGRENCO Limited “Companhia”, codigo Bovespa AGEN11, comunica aos seus
acionistas e ao mercado em geral o que segue:
No dia 1 de marco de 2012, realizou-se Assembleia Geral de Credores das
subsidiarias brasileiras em recuperacao judicial.
Constatada a existencia do quorum necessario, passou-se a deliberacao dos itens
constantes da ordem do dia.
As companhias em recuperacao, por seu Diretor Estatutario, requereram o
adiamento da Assembleia ate o dia 26 de marco de 2012, ocasiao em que poderia
apresentar aos Srs. Credores, detalhadamente, a proposta noticiada em Comunicado
ao Mercado enviado a CVM em 29 de fevereiro de 2012.
A maioria dos Srs. Credores votou contra o adiamento da Assembleia.
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No unico item efetivamente votado, qual seja a alteracao do Plano de Recuperacao
Judicial vigente, o que permitiria a alienacao das fabricas da Companhia, a
Administradora Judicial (Deloitte), ao dar inicio a votacao da proposta de
alteracao do Plano Consolidado, esclareceu que, a mesma deveria seguir o
disposto no art. 45 da Lei de Recuperacao Judicial.
Para facilitar o entendimento do presente comunicado, transcrevemos abaixo o
inteiro teor, do artigo citado pela Administradora Judicial:
Art. 45. Nas deliberacoes sobre o plano de recuperacao judicial, todas as
classes de credores referidas no art. 41 desta Lei deverao aprovar a proposta.
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Paragrafo 1o Em cada uma das classes referidas nos incisos II e III do art. 41
desta Lei, a proposta devera ser aprovada por credores que representem mais da
metade do valor total dos creditos presentes a assembleia e, cumulativamente,
pela maioria simples dos credores presentes.
Paragrafo 2o Na classe prevista no inciso I do art. 41 desta Lei, a proposta
devera ser aprovada pela maioria simples dos credores presentes,
independentemente do valor de seu credito.
Ja, o art. 41, citado pelo art. 45, e do seguinte teor:
Art. 41. A assembleia geral sera composta pelas seguintes classes de credores:
I – titulares de creditos derivados da legislacao do trabalho ou decorrentes de
acidentes de trabalho;
II – titulares de creditos com garantia real;
III – titulares de creditos quirografarios, com privilegio especial, com privilegio geral ou subordinados.
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No caso em questao, nao ha credores da classe I, uma vez que todos os debitos
trabalhistas foram quitados.
Restam, portanto, os credores das classes II e III, que, como reza o paragrafo
1o do art. 45, devem, para aprovar a alteracao do Plano, ter o voto concordante
de mais de 50% do valor total dos creditos presente a Assembleia e,
cumulativamente, pela maioria dos credores presentes, independentemente do valor
de seu credito.
Ocorre que, a proposta que permitiria a venda das fabricas, foi efetivamente
aprovada pelas classes II e III dos credores no que diz respeito ao valor dos
creditos, e, inclusive, no que diz respeito ao numero de credores presentes da
classe III, porem, quanto ao numero de credores da classe II, o resultado foi um
empate, o que caracteriza a impossibilidade de se alterar o plano.
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Tendo em vista o referido resultado, a Administradora Judicial informou a todos
que submeteria ao Juiz, responsavel pela 1 Vara de Recuperacoes Judiciais e
Falencias, do Foro Central de Sao Paulo, onde se encontram os autos do Processo
de Recuperacao Judicial de 4 das subsidiarias brasileiras do grupo, o
pronunciamento a respeito da votacao, limitando-se, apenas a divulgar os numeros
percentuais do mapa de votacao.
A Companhia continua trabalhando junto aos produtores de soja do Mato Grosso
para detalhar o acordo anunciado em 29 de fevereiro de 2012, visando, unica e
exclusivamente, a recuperacao da Companhia e a consequente quitacao de seus
debitos.
Quanto aos outros itens constantes da ordem do dia, os mesmos nao foram sequer
discutidos e nem votados, uma vez que a maioria dos credores presentes entendeu
que alguns dos mesmos estariam prejudicados ou nao finalizadas as discussoes
necessarias para se conduzir uma votacao a respeito, devendo ser convocada nova
Assembleia Geral de Credores para discuti-los.
Sendo o que nos cumpria informar, estamos a disposicao para quaisquer
esclarecimentos atraves do e-mail ri@agrenco.com.br.
Sao Paulo, 02 de marco de 2012.”