Crédito Universitário: deputados propõem novas mudanças para o Fies

Recursos liberados tendem a ser aumentados e saldo do FGTS poderá ser utilizado para quitação da dívida com a universidade

Publicidade

SÃO PAULO – As normas do Fies (Financiamento Estundantil) poderão sofrer modificações, para melhor, caso os projetos de lei apresentados recentemente por alguns deputados sejam aprovados. As informações são da Agência Câmara.

Cobertura integral

Atualmente, a cobertura do Fies é de apenas 70% do valor da mensalidade do curso superior, isto é, o estudante arca com o pagamento dos 30% restantes. O problema, no entanto, é que nem todos conseguem arcar com o valor da diferença.

Por este motivo, o deputado Sandes Junior (PPB-GO) apresentou o projeto de lei que visa ao aumento da cobertura do Fies, de forma que o estudante não precise mais pagar parte da mensalidade. A proposta está apensada a outros dois projetos de lei que também sugerem a cobertura total da mensalidade. Os projetos estão na Comissão de Educação e Cultura, aguardando votação.

Outro projeto diz respeito à amortização total ou parcial dos empréstimos, utilizando os recursos do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, do deputado Jose Carlos Coutinho (PFL-RJ), está apensada a um outro projeto que propõe a liberação do saque do FGTS também para o pagamento de anuidade escolar. Os projetos estão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Inadimplência

No que se refere à inadimplência do estudante em relação ao débito do Fies, o recém-formado que comprovar estar sem emprego e, portanto sem condições financeiras, poderá ser liberado da execução por parte da instituição financeira. O PL do ex-deputado João Eduardo Dado (SP) estabelece ainda que os encargos financeiros relativos ao período de desemprego também não poderão ser cobrados.

A referida proposta está apensada a um projeto que propõe a ampliação da faixa do percentual de bolsa de estudo a ser concedida pelas universidades tida como entidade beneficente, a alunos carentes, justamente aqueles que não têm condições de pagar os 30% restantes da mensalidade do curso. O projeto aguarda análise pela Comissão de Educação e Cultura.

Continua depois da publicidade

Prêmios da loteria não pagos iriam para o Fies

O percentual da renda das loterias da Caixa Econômica Federal que é destinado ao Fies poderá ser aumentado também. É o que propõe os deputados Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), João Matos (PMDB-SC) e Átila Lira (PSDB-PI) em seu projeto de lei apresentado à Câmara.

Os recursos destinados passariam de 30% para 90% da renda líquida das lotéricas da Caixa, o que representaria um incremento anual de R$ 600 milhões, beneficiando assim cerca de 150 mil estudantes. No projeto também está prevista a concessão de bolsas de estudo para alunos comprovadamente carentes. O estudante que for beneficiado pelo Fies poderá prestar serviços de interesse social à comunidade para abatimento de até 50% do valor da dívida.

A proposta se encontra na Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde tramita juntamente com o projeto do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que propõe a destinação ao Fies de 70% da renda líquida dos concursos e prognósticos administrados pela Caixa e dos valores de premiação que não são procurados dentro do prazo pelos contemplados.