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SÃO PAULO – O Programa Nacional de Microcrédito, instituído pela Medida Provisória 226/2004, foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Senado. O Projeto de Lei de Conversão PLV 1/2005 trouxe algumas modificações em relação ao texto original.
No entanto, segundo a relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o debate em torno da melhor forma de financiar as pequenas empresas vai continuar. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e a Câmara dos Deputados ficaram a cargo das novas análises. Dirigentes de instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco Popular do Brasil, Microinveste e Banco Postal participarão das discussões.
Os grandes beneficiados com o programa serão as empresas com faturamento bruto abaixo de R$ 60 mil por ano. O valor liberado será de, no máximo, R$ 5 mil, a taxas de juros bem abaixo das praticadas pelo mercado: 2% ao mês.
Como ficou
Com a aprovação da MP, fica permitido o uso dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados para o financiamento do programa. No total, estima-se um aporte inicial de R$ 1 bilhão.
Agora bancos cooperativos, centrais de cooperativas de crédito, bancos oficiais, cooperativas singulares de crédito, agências de fomento, sociedades de crédito ao microempreedendor e organizações da sociedade civil poderão operar o crédito.
No que se refere à baixa renda, o texto original do programa foi acrescido da garantia de prioridade na concessão do microcrédito.
Nos financiamentos com recursos do FAT fica assegurada a utilização da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). E como forma de garantia, ficou autorizada a utilização do Funproger (Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda).
Os agricultores também terão maior segurança. A nova lei permite a cobertura do Proagro (Seguro da Agricultura Familiar) aos empresários do setor que não tenham comunicado à instituição financeira de quem levantou o empréstimo a mudança de cultura, seja por motivo de calamidade ou de emergência em função de seca. As informações são Agência Senado.