Publicidade
SÃO PAULO – Segundo declararam os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), nesta quarta-feira (02), para compensar a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo aumentará em 0,38% a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nas operações de crédito.
Além disso, as pessoas físicas passarão a pagar 0,0082% ao dia em IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito, ante 0,0041% ao dia anteriores.
Decreto deve ser publicado na quinta-feira
A mudança entra em vigor depois de publicação de decreto no Diário Oficial da União (DOU), que deve acontecer na quinta-feira (3).
As alterações são válidas, ainda, para operações de câmbio de exportação de mercadorias, câmbio de receitas de serviços e câmbio de despesas de serviços – o que inclui os gastos com cartão de crédito internacional -, além de contratação de seguros. “É como substituir seis por meia dúzia”, disse Mantega.
Em aplicações mobiliárias, títulos e ações não haverá mudança.
Sem CPMF
O ministro ainda disse que não há nenhuma proposta de recriação da CPMF. A arrecadação anual com o tributo do cheque era de R$ 40 bilhões e o IOF renderá R$ 8 bilhões. Outros R$ 2 bilhões virão da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que passará a ser de 15% no setor financeiro, ante 9% anteriores.
Continua depois da publicidade
“A CSLL é no setor financeiro porque é o que teve lucratividade maior que outros setores. Em 2007, cresceu quase 90% na comparação com 2006”, afirmou Mantega.
Outros R$ 20 bilhões da CPMF serão recuperados com o corte nas despesas de custeio e investimento nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Os R$ 10 bilhões restantes estão em aberto.
Comércio
De acordo com a Fecomercio-SP, a medida de aumentar a alíquota da IOF e CSLL é negativa e deve gerar quantia acima dos R$ 10 bilhões anunciados. Na avaliação da entidade, o mais certo seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas.
Continua depois da publicidade
A Fecomercio-SP também concorda que os outros R$ 10 bilhões devem ser provenientes do aumento de arrecadação com a expansão econômica, uma vez confirmadas as previsões de que o país irá crescer 5%.
“A sociedade deve acompanhar de perto e cobrar mais eficiência para que o ajuste não recaia apenas sobre o setor privado e os cortes de gastos deixem de ocorrer efetivamente”, finaliza o presidente da entidade, Abram Szajman.
