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SÃO PAULO – Diante do anúncio de que a votação do projeto que prevê a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira), a Receita Federal já anunciou que tem um plano de contingência para compensar as perdas com arrecadação caso a CPMF não seja prorrogada.
Medida será adotada se CPMF não for votada
Apesar de estar confiante na votação da prorrogação da CPMF, o secretário da Receita, Everardo Maciel, já afirmou que caso o projeto não seja aprovado, ou votado a tempo, a Receita já tem uma medida compensatória, pois seu objetivo continua sendo o de atingir as metas de superávit fiscal estabelecidas. Maciel afirmou que a expectativa da Receita é fechar o ano com uma arrecadação de R$ 210 bilhões, cerca de 6,6% acima do superávit alcançado em 2001.
Apesar de não ter divulgado detalhes sobre a nova medida, Maciel afirmou que ela já está pronta e entrará em vigor caso necessário. O secretário da Receita ainda aposta que a CPMF será aprovada a tempo e que não será necessário adotar qualquer medida compensatória.
Contudo, a divulgação por parte do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, de que apesar do partido continuar comprometido com a aprovação do projeto, ainda não sabe quando será votado o projeto, diminui as chances do projeto ser aprovado a tempo.
Prazo para votação termina na segunda
Além da aprovação em segunda instância na Câmara de Deputados, o projeto teria que ser aprovado em duas instâncias no Senado para então ser promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso até o próximo dia 18. Apesar da votação em segunda instância na Câmara estar prevista para esta quarta-feira (13/03) é provável que ela não venha a acontecer devido ao rompimento da base governista.
Neste caso, a CPMF, contribuição criada em caráter provisório, deixaria de existir a partir de 17 de junho deste ano. Contudo, devido à importância do imposto para a arrecadação tributária do país, o Governo procura prorrogar sua vigência até 2004. A Receita estima que as receitas com a arrecadação de CPMF para o ano de 2002 fiquem em torno de R$ 20 bilhões, ou cerca de R$ 50 milhões por dia.
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No entanto, para que a CPMF seja prorrogada, a legislação tributária do país exige que o projeto que prevê sua prorrogação seja aprovado no máximo até 18 de março, ou seja, 90 dias antes da sua entrada em vigor. Desta forma esta é a data limite para que o Governo consiga a aprovação da prorrogação da CPMF em segundo turno na Câmara e no Senado. Caso a aprovação não seja realizada até a data limite, então a cobrança da CPMF ficará suspensa até que a emenda passe a vigorar, respeitando os 90 dias a partir de sua sanção.