CPMF poderá ser deduzida do IR, mas só a partir de 2009, prevê consultora

Medida não deve entrar em vigor em 2008, pois envolve questões financeiras, como o orçamento do governo, que já está fechado

Por  Patricia Alves -

SÃO PAULO – Em meio às discussões sobre a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), foi anunciada, na terça-feira (6), a possibilidade de deduzir o total, ou parte do valor pago com a contribuição, do imposto de renda.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, o abatimento será permitido para os contribuintes com rendimentos líquidos acima de R$ 1.716 e, segundo o secretário do órgão, Jorge Rachid, a dedução deve obedecer o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, respeitando o menor montante.

Para a consultora tributária da FISCOsoft, Juliana Ono, a medida não deve entrar em vigor no ano que vem, para o IR 2008 (ano-base 2007). “Não acredito que a medida comece a vigorar no ano que vem, pois envolve diversas questões financeiras, inclusive o orçamento do governo, que já está fechado para este ano e não prevê esse desconto ao contribuinte”, explicou.

Entenda o cálculo

Para ajudar o contribuinte, a Receita exemplificou, por meio de situações hipotéticas, como funcionaria a compensação da CPMF em algumas situações.

Entenda:

Situações hipotéticas
Exemplo 1 (R$)Exemplo 2 (RS)
Renda Mensal5.000,003.000,00
Renda Anual60.000,0036.000,00
CPMF paga310,00200,00
Cálculo do Imposto Devido
Rendimentos Tributáveis60.000,0036.000,00
Deduções permitidas por lei12.000,0016.526,00
Base de Cálculo48.000,0019.474,00
Aplicação da tabela progressiva*
Imposto6.614,00450,00
Deduções de incentivo50,0050,00
Imposto devido I6.564,00400,00
INSS empregado doméstico200,00250,00
Imposto devido II6.364,00150,00
CPMF dedutível214,00**150,00
Imposto devido III6.150,000,00
IR a pagar ou a restituir
IRRF7.500,001.200,00
Saldo a pagar
(Imposto devido III – IRRF)
0,000,00
Saldo da restituir
(Imposto devido III – IRRF)
1.350,001.200,00

Fonte: Secretaria da Receita Federal
* Considerando a tabela referente ao IR 2009 (ano-base 2008)
**Limite de dedução permitido

Pelos exemplos da Receita, nota-se que o objetivo da medida é reduzir o valor do imposto devido. Portanto, segundo explicou Rachid à Agência Brasil, “nem todos que têm imposto a restituir poderão fazer a dedução, pois alguns deles podem ter zero de imposto devido”.

Manobra pró-CPMF

Na opinião da consultora, a iniciativa é mais uma manobra para conseguir apoio à prorrogação da CPMF e pode passar, ainda, por diversas modificações ou até nem entrar em vigor.

A contribuição, que deveria acabar em dezembro deste ano, pode ser prorrogada até 2011. No entanto, o governo ainda não conseguiu o número necessário de aliados para que a prorrogação seja aprovada. “É uma forma de compensação, uma maneira de o governo mostrar que, mesmo que a CPMF seja mantida, o contribuinte terá o benefício de deduzir os gastos com a contribuição no Imposto de Renda”, concluiu.

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