CPMF: líderes partidários se reúnem para definir prazo para votar prorrogação

No Senado, relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na CCJ tem prazo preliminar até 9 de novembro para votação

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – Líderes partidários se reúnem, nesta quarta-feira (24), no Senado, com a finalidade de estabelecer prazos para o encaminhamento de votação da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), segundo informou o presidente interino da casa, Tião Viana (PT-AC).

Para que o governo conte com a CPMF no próximo ano, a prorrogação precisa ser votada até 31 de dezembro, sendo que o Senado tem o prazo preliminar de analisar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 9 de novembro.

Se nenhuma decisão for tomada até o final do ano, sessão extraordinária será convocada em janeiro, com a contribuição entrando em vigor depois de 90 dias, caso aprovada e promulgada.

Carga tributária

Para o presidente da petroquímica Braskem, José Carlos Grubisich, a CPMF pode ser mantida para garantir a arrecadação do governo, mas, para isso, seria necessário reduzir outros tributos, sobretudo os que incidem sobre a folha de pagamento e impostos ligados a investimentos.

“Não é discutir a CPMF diretamente, mas acho que a redução da carga tributária certamente viabilizará mais investimentos no Brasil”, disse em reunião de cerca de 100 empresários com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a Agência Brasil.

Já o industrial Jorge Gerdau Johannpeter disse, no mesmo encontro, que a CPMF é um imposto ruim e que, mesmo sendo difícil, o Brasil precisa aproveitar o crescimento econômico para diminuir a carga tributária. Ele concorda com a redução gradual da alíquota do imposto do cheque, passando de 0,38% para 0,35% logo no primeiro ano depois da prorrogação.

Discussão

De acordo com o presidente interino do Senado, é obrigação do governo procurar o Senado para discutir, debater e negociar a proposta de prorrogação do imposto.

“Nós temos que ter um entendimento regimental sobre a matéria. Há um entendimento preliminar, da relatora Kátia Abreu, de que as audiências públicas não devem contar como prazo. E há o entendimento da base do governo. Então, deixa que eles se entendam a partir das interpretações regimentais e vamos caminhar para colocar a matéria em votação no prazo oportuno e que assegure o respeito às convicções de todas as partes”.

Para Viana, a vinda de ministros à casa mostra responsabilidade com a atualização do detabe sobre o sistema tributário.

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